MP entra com ação contra secretária de Saúde

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Meira. O órgão diz que a gestora teria cometido irregularidade ao fazer firmar contratos temporários com 81 profissionais de saúde ao invés de nomear candidatos aprovados em concurso público.

De acordo com nota divulgada nesta terça-feira (13) pelo MPPB, a ação civil pública contra Roseana foi ajuizada no último dia 7 de março pela Promotoria e Justiça de Defesa do Patrimônio Público e está tramitando na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O G1 tentou falar com a secretária Roseana Meira, mas ela não atendeu as ligações telefônicas. A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde informou que a assessoria jurídica do órgão falaria sobre o caso. No entanto, a reportagem fez o contato com o setor e recebeu a informação de que o único advogado que poderia se posicionar sobre o fato estava viajando. Diante disso foi feita uma nova ligação para o setor de imprensa, que disse que se comprometeria em conseguir uma resposta, que ainda não foi dada.

Na ação, o Ministério Público pede que Roseana Meira seja condenada por improbidade administrativa e consequentemente perca a sua função pública. É requerido também que ela tenha os direitos políticos suspensos por um período de três a cinco anos, além de pagar multa civil e de ser proibida de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

De acordo com o MPPB, o órgão iniciou há dois anos um trabalho junto aos municípios e o estado para combater as contratações irregulares de pessoal no serviço público. Os gestores
municipais receberam uma recomendação para que fossem tomadas as providências legislativas administrativas necessárias para regularizar a situação através da realização de concursos públicos.O prazo estabelecido para a adequação era 31 de julho de 2010.

Apesar disso, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público constatou que, ao invés de
nomear os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2010, a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa celebrou contratos temporários por “excepcional interesse público” com 81 profissionais para exercerem funções que deveriam ser executadas pelos concursados.

Para o promotor de Justiça Raniere Dantas, as contratações são injustificáveis e indicam que
houve a vontade de burlar a obrigatoriedade do concurso público. “Ora, se havia concursados
esperando as suas nomeações, não há que se falar em excepcional interesse público hábil a contratar temporários, já que se tratam de tarefas permanentes da Administração”, argumentou.

Do Blog com G1