O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de conceder entrevistas que sejam transmitidas ou transcritas em redes sociais de terceiros.
Segundo a decisão, caso a medida seja desrespeitada, poderá ser decretada a prisão imediata do ex-presidente.
A decisão amplia as restrições impostas a Bolsonaro na última semana, quando Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h.
O ex-presidente também está impedido de acessar redes sociais, manter contato com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), conversar com diplomatas e frequentar embaixadas.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e receberam parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Investigação
Bolsonaro é investigado por coação no curso do processo, tentativa de obstrução à Justiça e atentado à soberania nacional.
As suspeitas se intensificaram após declarações do ex-presidente norte-americano Donald Trump, que anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros como uma forma de “defesa” de Bolsonaro — informação confirmada pelo próprio ex-presidente brasileiro.
Donald Trump e Jair Bolsonaro durante jantar em Mar a Lago, na Flórida, EUA Foto: Alan Santos / AFP/07-03-2020
Decisão do STF
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro tem agido de forma dolosa e consciente em parceria com seu filho para tentar submeter o funcionamento do STF à influência de um Estado estrangeiro, por meio de atos que o ministro classificou como hostis.
“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário”, disse.
O ministro também reiterou que não há dúvidas sobre a materialidade e autoria dos crimes atribuídos a Bolsonaro no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado. Para Moraes, o ex-presidente atua por meio de declarações públicas e redes sociais com o objetivo de induzir, instigar e financiar ações que visem impedir o avanço das investigações e escapar de eventual responsabilização penal.