A 4ª Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) a pagar R$ 100 mil por danos morais pela ação de mandar recolher um livro com beijo gay durante a Bienal do Livro de 2019.
Na época, Crivella era prefeito do Rio de Janeiro e determinou o recolhimento de todos os livros que continha um desenho de dois personagens masculinos se beijando. A Justiça classificou como discrimantório.
“Livros assim precisam estar em um plástico preto, lacrado, avisando o conteúdo. Pessoal, precisamos proteger as nossas crianças. Por isso, determinamos que os organizadores da Bienal recolhessem os livros com conteúdos impróprios para menores. Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades”, disse Marcello à época.
A decisão da Justiça foi que “a repercussão nacional do caso concreto, inclusive em decorrência da exposição voluntária nas redes sociais do Réu, justifica a compreensão segundo a qual a mera cassação do ato administrativo ilegal é insuficiente para reparar a lesão aos interesses difusos em jogo”.
Entenda o caso
Durante a Bienal do Livro em 2019, uma mãe comprou um exemplar do livro “Vingadores, a cruzada das crianças” para seu filho. No entando, ela usou as redes sociais para reclamar do fato de ter dois persoangens masculinos aparecerem como namorados e ter um desenho deles se beijando.
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Após a ordem de recolhimento da prefeitura, ocorreu uma forte repercussão nas redes sociais com entidades e personalidades da mídia se mobilizando a favor da obra. Em resposta, a organização da Bienal afirmou que não iria ceder a pressão da prefeitura e não iria retirar os livros.
No dia seguinte, o título esgotou em menos de uma hora, quando os fiscais foram ao evento para identificar e retirar obras que consideraram “impróprias”.
Diversas entidades da sociedade civil como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos e o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero entraram com uma ação civil contra administração municipal.
O valor da indenização será destinado a fundos e políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual na cidade do Rio de Janeiro.
