Juiz paranaense acolhe denúncia contra 36 acusados da Lava jato

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, acolheu a denúncia contra 11 dirigentes e funcionários das empreiteiras Mendes Junior e UTC. Também foi aceita a denúncia contra outras cinco pessoas que já são alvo de outras ações judiciais. Com o acolhimento de denúncias registrado ontem, já são 36 réus, entre os 39 investigados pela Operação Lava Jato. Os três investigados que ainda não constam como réus são o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano; Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal; e Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras.

Os réus respondem por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos e corrupção. Da construtora Mendes Junior foram denunciados os vice-presidentes Sérgio Cunha Mendes e Ângelo Alves Mendes, o diretor da área de Óleo de Gás Rogério Cunha de Oliveira, o executivo Alberto Elísio Vilaça Gomes e o funcionário José Humberto Cruvinel Resende.

Destes, apenas Sérgio Cunha Mendes cumpre prisão preventiva na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, que admitiu em depoimento à Polícia Federal ter feito depósitos no valor de R$ 8,028 milhões, entre 2011 a 2012, nas contas das empresas de fachada utilizadas pelo esquema do doleiro Alberto Youssef para repassar propina a agentes públicos e políticos.

Da UTC, responderão Humberto Ribeiro Pessoa, presidente, João de Teive e Argollo, diretor de Novos Negócios e Sandra Raphael Guimarães, funcionária. Pessoa foi apontado como mentor do cartel de empreiteiras que agia na Petrobrás. Era ele quem agendava os encontros dos representantes do chamado “clube”, formado por 16 empresas, que rateava as obras da estatal. Pessoa permanece preso na sede da PF em Curitiba.

Além de Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que estão sendo denunciados em todas as ações, foram denunciados Waldomiro de Oliveira, Carlos Alberto Pereira da Costa, João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, Enivaldo Quadrado, Antônio Carlos Fioravante Brasil Pieruccini e Mario Lúcio de Oliveira. Todos estão envolvidos na operação montada por Youssef para operar empresas de fachada e movimentar recursos oriundos de desvios de obras da Petrobras.

O Ministério Público dividiu os 39 denunciados em seis diferentes ações. Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Waldomiro de Oliveira são citados nas cinco denúncias apresentadas na última quinta-feira. Elas foram divididas de acordo com a participação de cada empreiteira no esquema, segundo o MPF.

Enquanto Youssef e Oliveira foram apontados como operadores do dinheiro pago pelas empreiteiras, Paulo Roberto Costa era diretor de Abastecimento da Petrobras – núcleo que foi alvo da primeira leva de denúncias.

Os três viraram réus em cinco processos.

STF mantém processo no Paraná

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou ontem duas reclamações que tentavam anular mandados de prisão e retirar da Justiça Federal do Paraná os processos relativos à Operação Lava Jato.

Seguindo voto do ministro Teori Zavascki, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia entenderam que os investigados sem foro privilegiado devem ser julgados pela Justiça Federal do Paraná, onde atua o juiz Sérgio Moro.

De acordo com os ministros, somente autoridades com foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros de Estado, que eventualmente forem citados nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, devem ter seus casos avaliados pelo STF.

As reclamações julgadas ontem eram de um dos sócios da Sanko Sider, Murilo Barrios e de Waldomiro de Oliveira, um dos laranjas de Youssef. Ambos alegavam que, como há autoridades como foro investigadas, todo o caso deveria ir ao STF.

Ao negar as reclamações, os ministros destacaram que as recentes prisões da Lava Jato não foram baseadas em delações premiadas e que todos os fatos ligados a autoridades com prerrogativa estão sob comando das autoridades competentes, no caso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o próprio STF. Por isso, não estaria havendo usurpação da competência do Supremo por parte do juiz Moro.

Problemas

Em seu voto, Zavascki não enfrentou um dos temas abordados pela defesa: o fato de o juiz Moro orientar os investigados e testemunhas para não citarem autoridades com foro durante interrogatórios.

Segundo ele, a atitude do juiz pode levar até mesmo a eventuais nulidades no processo. Sem dizer quais problemas a situação poderia acarretar, o ministro limitou-se a falar que tal situação seria analisada posteriormente. “A defesa se insurge seguidamente contra o fato de que o magistrado com o declarado fim de preservar a competência do Supremo restringe a formulação de questionamentos sobre eventual envolvimento de detentor de foro, questão que está sub judice em outros procedimentos. Então, se ele agiu corretamente ou não, se ele praticou ato nulo ou não porque restringiu, isso não enseja ação penal. Pode ser que a pretexto de preservar a competência do Supremo esteja cometendo outra irregularidade, mas isso está sendo discutido em outro foro, que não é nessa reclamação”, disse.

O ministro Gilmar Mendes, que também compõe a Turma, ausentou-se do plenário durante a análise das reclamações, por isso não votou no processo.

Na sessão de ontem a Segunda Turma ainda negou um pedido de liberdade do vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, que está detido desde 14 de novembro, quando foi deflagrada a sétima fase da operação Lava Jato.

Os ministros entenderam que, ao recorrer ao STF sem ter tido seu caso analisado pelo pleno do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região), o pedido de liberdade não poderia ser sequer analisado.

MP do RJ aciona Sérgio Gabrielli

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor Renato Duque, e mais seis outros gerentes e funcionários da empresa entre eles, o delator da Lava Jato Pedro Barusco, por improbidade administrativa nas obras de ampliação do Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras) e do Centro de Processamento de Dados.

Os promotores responsáveis pelo caso também pediram o bloqueio de bens e a quebra de sigilos bancários e fiscais relativos aos períodos em que ocuparam os cargos.

Segundo o MP, houve superfaturamento na obra. O prejuízo estimado é de R$ 32 milhões aos cofres da Petrobras.

A construtora Andrade Gutierrez também está sendo denunciada.Segundo os promotores, houve superfaturamento em quatro contratos das obras, entre 2005 e 2010.

Em outubro, as auditorias internas da Petrobras haviam apontado irregularidades nas contratações das obras do Cenpes, que também são alvo da investigação do TCU. A ampliação do Cenpes levou seis anos para ser concluída. Do orçamento inicial, de R$ 1 bilhão, passou para R$ 2,5 bilhões.

Correio da Paraíba