A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba garante apresentar nesta terça-feira (3) o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o projeto Jampa Digital, que tem o objetivo de oferecer internet gratuita em João Pessoa. O bloco governista defende que a prerrogativa de investigar o caso é da Câmara Municipal. O assunto foi tema de debate no Bom Dia Paraíba.
“Infelizmente a Câmara Municipal em não abrir a CPI, em não debater, não discutir o assunto. A assembleia vai fazer esse papel sim porque temos essa prerrogativa pois existe o envolvimento do governador do estado”, disse o vice-líder da oposição deputado Aníbal Marcolino (PSL).
Maior defensor da CPI, e responsável por coletar as assinaturas, Aníbal acusou Ricardo Coutinho (PSB) de comprar equipamentos superfaturados para o Jampa Digital e ter tido benefícios para sua campanha por meio de doações da empresa responsável pela implantação do projeto.
“Ele (Ricardo) não pode como governador ser julgado por um ação de quando era prefeito”, disse o líder da base governista Hervázio Bezerra (PSDB). Para o deputado apenas o legislativo municipal pode apurar o caso do Jampa Digital e o governador pode responder perante à Câmara.
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Durante esse período, as autoridades podem adotar as medidas administrativas necessárias para lidar com a situação de emergência, respeitando a legislação vigente.
“A competência de instalação de CPI para um problema da prefeitura é da Câmara. Se a Assembleia convocar para si toda e qualquer denúncia contra os 223 municípios, nós vamos todas as vezes que houver problema instalar uma CPI e usurpar os poderes do parlamento(Câmara)”, completou.
O governador Ricardo Coutinho falou pela primeira vez, na segunda-feira (2), sobre o caso do Jampa Digital. Ele negou qualquer irregularidade e disse se eles existissem teria determinado a apuração. O governador afirmou também que a reportagem do “Fantástico” que relatou o problema do programa não mostrou nenhum crime.
O Jampa Digital está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral da União.
O prazo para a conclusão do Jampa Digital é dia 1º de outubro deste ano, segundo convênio firmado com o Ministério da Ciência e Tecnologia. De acordo com a Prefeitura de João Pessoa, o Jampa Digital foi orçado em R$ 27 milhões, quando foi concebido em 2010, mas a prefeitura alega que o governo federal contingenciou os recursos e repassou apenas R$ 4,7 milhões e que ela investe R$ 1,5 milhão.
Conforme informações do Portal da Transparência, o Ministério da Ciência e Tecnologia repassou R$ 4,75 milhões para Prefeitura de João Pessoa em outubro de 2009. O ministério afirma que o projeto prevê a instalação de 20 torres de retransmissão, 20 pontos de internet pública, 133 pontos de internet em equipamentos da área de educação, 65 da área de saúde, 33 de desenvolvimento social, 8 de Ciência de Tecnologia, 23 em unidades administrativas e 36 câmeras de monitoramento.
Uma prestação de contas parcial, feita em agosto de 2011, mostra que dos 20 pontos de internet pública, 11 foram instalados, conforme o Ministério da Ciência e Tecnologia. A pasta diz ainda que fez uma vistoria em João Pessoa nos dias 7 e 10 de fevereiro últimos e que o laudo da inspeção está sendo elaborado.
Confira o vídeo:
