Daniella Ribeiro defende a transferência do duodécimo e a autonomia da UEPB

A deputada Daniella Ribeiro, líder do PP na Assembleia Legislativa da Paraíba, apresentou requerimento solicitando que o Poder Legislativo reivindique ao governador do Estado, Ricardo Coutinho, o repasse completo do duodécimo da Universidade Estadual da Paraíba.

Em média R$ 70 milhões não foram repassados para a UEPB, segundo a Reitoria, e conforme a Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba.

A direção informa a proposta da ADUEPB e fez comunicado que tal pleito só será efetivado pela reitoria se houver o cumprimento do Orçamento da UEPB conforme a Lei de Autonomia Financeira pelo governador Ricardo Coutinho. A Reitoria aposta no cumprimento do acordo celebrado com o governador e que haverá respeito e cumprimento a Lei de Autonomia Financeira da UEPB.

A ADUEPB vem tratando desses pontos com a Reitoria desde o mês de dezembro de 2010. É defensora de uma política salarial decente para os docentes. O piso salarial do professor deve ser o maior e o melhor entre as diversas categorias dos servidores públicos. A justiça social e a dignidade do serviço público passam por uma visão de futuro com qualidade de vida social e educacional. Os professores recebem os mais baixos pisos salariais e são professores que deve mudar tal quadro.

A Reitoria informa que o cumprimento do acordo depende também do cumprimento do Governo do Estado com o repasse correto do duodécimo.

Outro ponto polêmico na discussão é o tratamento dado pela PBPREV aos novos aposentados da UEPB com o descumprimento da Lei que criou o PCCR dos docentes e dos técnicos administrativos. Uma luta política e jurídica está sendo travada em defesa dos seus direitos.