Os termos do acordo de delação premiada entre o Ministério Público da Paraíba e as colaboradoras Livânia Farias, ex-secretária de Administração da Paraíba, e sua ex-assessora Maria Laura Caldas prevê muitos benefícios e penas brandas de até oito anos de prisão.
Para Laura Caldas, em caso de colaboração na denúncia de novos crimes, a pena que ela cumprirá será de sete anos, sendo o primeiro em regime semiaberto, passará o dia fora da cadeia e dormirá no presídio. Os outros seis anos, ela cumprirá em regime semiaberto e aberto domiciliar, em vez de ir para o presídio, cumprirá a pena em casa.
Já no caso de Livânia Farias, a pena inicial seria de oito anos,caso ela seja condenada. Conforme o acordo, ela já tem uma pena unificada máxima prevista de oito anos. Dos quais, quatro serão cumpridos em regime semiaberto diferenciado com prisão domiciliar, e os outros quatro serão cumpridos em regime aberto diferenciado, também com prisão domiciliar. Em ambos os casos, ela não usará tornozeleira eletrônica.
Notícias Relacionadas
Decisão
Justiça nega pedido de prisão domiciliar de ex-diretora do Hospital Padre Zé
O Tribunal de Justiça da Paraíba, através da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, indeferiu nesta quinta-feira (25) o pedido da defesa da ex-diretora do Hospital Padre Zé, Jannyne Dantas, da revogação da prisão preventiva para prisão domiciliar. A decisão foi assinada pelo juiz José Guedes, alegando que não há “motivo idôneo para o relaxamento […]
LGBTfobia: casal gay denuncia ateliê que se recusou a fazer convites de casamento; confira
"Ficamos chocados e entristecidos ao sermos informados de que nossa orientação sexual era um motivo para negar nossos convites de casamento", continuou o casal.
O acordo prevê ainda que Livânia Farias ministre palestras a membros do Ministério Público e terá perdão judicial.
Confira aqui o texto do acordo de delação de Livânia Farias, na íntegra
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
