Paraíba - Após a divulgação da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que solicita a destituição dos dirigentes da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE), a entidade divulgou nesta quarta-feira (28/05) uma nota pública em que nega irregularidades e defende a legalidade da sua atuação.
Na manifestação, a ABRACE afirma que a ação foi proposta “sem considerar dezenas de documentos, relatórios técnicos, auditorias, registros contábeis e manifestações formais já apresentados à própria Promotoria”, os quais comprovariam, segundo a entidade, a lisura da atual gestão.
A associação, uma das pioneiras no Brasil no cultivo e fornecimento de medicamentos à base de cannabis autorizados judicialmente, sustenta que o pedido de intervenção é juridicamente controverso, sobretudo por se tratar de uma entidade privada que, de acordo com a nota, “todo esse avanço [da entidade] foi conquistado com recursos próprios, sem o recebimento de qualquer verba pública, subvenção estatal ou repasse de fundo público”.
“Hoje, o que está em discussão é a tentativa de afastamento da diretoria que liderou
esse processo histórico, justamente após a consolidação da autorização judicial
definitiva e da implantação de um sistema de governança com auditoria externa,
política de compliance e prestação de contas anual”, diz o documento.
O texto também resgata a origem da ABRACE, destacando que a iniciativa surgiu de uma experiência pessoal e familiar do fundador Cassiano Teixeira, que começou a cultivar cannabis para tratar sua mãe. A partir disso, a associação evoluiu para uma organização com sede própria, laboratório, museu e atendimento a milhares de pacientes em todo o país.
ABRACE se defende de acusações do Ministério Público
Entre os pontos reforçados na nota, a ABRACE afirma que mantém políticas de isenção para pacientes em situação de vulnerabilidade, não responde por denúncias formais de desvio de finalidade, possui finanças auditadas e prestação de contas públicas e atendeu todas as solicitações do MPPB na esfera administrativa.
A entidade diz confiar que o Poder Judiciário atuará com equilíbrio, ouvindo todas as partes antes de qualquer decisão.
“Trata-se, portanto, de um momento que exige serenidade e respeito à verdade dos fatos”, conclui a nota, assinada pela presidente Viviane Maria Nunes Machado e pelo diretor executivo Cassiano Ricardo Teixeira Gomes
O Ministério Público, por sua vez, justifica a ação com base em denúncias de má gestão, nepotismo e possível desvio de cerca de R$ 985 mil, conforme apontado por relatórios anexados ao processo.
O MPPB pede a destituição da atual diretoria e a nomeação de um administrador provisório para a entidade.
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Confira a íntegra da nota:
“A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança – ABRACE, grande entidade
autorizada judicialmente no Brasil a cultivar e fornecer medicamentos à base de
cannabis, vem a público esclarecer, com serenidade e confiança, os pontos principais
sobre a ação civil pública recentemente ajuizada pelo Ministério Público do Estado
da Paraíba, que solicita a substituição de sua atual diretoria.
A ABRACE reitera sua total transparência e respeito às instituições públicas,
inclusive ao Ministério Público, com quem mantém diálogo constante. No entanto,
destaca que a ação foi construída sem considerar dezenas de documentos, relatórios
técnicos, auditorias, registros contábeis e manifestações formais já apresentados à
própria Promotoria, que demonstram de forma inequívoca a lisura, o
comprometimento e a responsabilidade com que a atual gestão tem conduzido a
entidade.
É importante lembrar que a ABRACE nasceu de uma experiência pessoal e familiar.
Seu fundador, Cassiano Teixeira, começou a cultivar cannabis artesanalmente em sua
própria casa, enfrentando todos os riscos legais à época, para tratar sua mãe e depois
outras pessoas que não tinham acesso a medicamentos adequados. A ABRACE foi
fundada neste gesto de coragem e compaixão e não por interesses financeiros,
políticos ou corporativos.
De uma estrutura informal e voluntária, a associação evoluiu para uma entidade com
sede própria, laboratório, museu, dezenas de colaboradores e uma política de
fornecimento a milhares de pacientes em todo o país. Todo esse avanço foi
conquistado com recursos próprios, sem o recebimento de qualquer verba pública,
subvenção estatal ou repasse de fundo público.
Por essa razão, a ABRACE manifesta sua surpresa com o ajuizamento de uma ação
civil pública por parte do Ministério Público, cuja legitimidade ativa para propor
intervenção em entidade privada sem recursos públicos é juridicamente controversa e
será enfrentada nos autos com os fundamentos legais e constitucionais pertinentes.
Hoje, o que está em discussão é a tentativa de afastamento da diretoria que liderou
esse processo histórico, justamente após a consolidação da autorização judicial
definitiva e da implantação de um sistema de governança com auditoria externa,
política de compliance e prestação de contas anual. Trata-se, portanto, de um
momento que exige serenidade e respeito à verdade dos fatos.
A ABRACE reitera que:
Mantém sua política de isenções para pacientes em vulnerabilidade;
Não responde por qualquer denúncia formal de desvio de finalidade institucional;
Está com suas finanças auditadas e demonstrações contábeis públicas;
Está com suas contas prestadas aos seus associados;
Prestou todas as informações solicitadas ao Ministério Público em sede
administrativa; Está à disposição da Justiça para esclarecer qualquer ponto que ainda suscite dúvidas.
Por fim, a ABRACE reafirma seu compromisso com seus associados, com a saúde
pública e com o avanço da medicina canábica no Brasil, e confia que o Poder
Judiciário atuará com equilíbrio, ouvindo todas as partes envolvidas, antes de
qualquer decisão que possa comprometer a continuidade de um trabalho sério,
pioneiro e essencial para milhares de famílias brasileiras. João Pessoa, 28 de maio de
2025
ABRACE – Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança”
