Caberá à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se acata ou não recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra suposta antecipação da vacinação de professores em João Pessoa. O pedido é assinado pelo vice-procurador geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
A reclamação da PGR ocorre depois que o presidente do STF, o ministro Luiz Fux, negou o pedido de suspensão da vacinação dos profissionais. “Na verdade, o seu presidente, ministro Luiz Fux, apenas compreendeu que a espécie de medida utilizada (Suspensão de Tutela Provisória nº 786) não era a mais adequada”, disse o MPF.
A alegação do MPF é que o município estaria avançando na imunização sem cumprir integralmente o Plano Nacional de Imunização. Para o MPF, os profissionais da educação só devem imunizados após as pessoas em situação de rua e os apenados.
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A ação
Para o MPF, o foco deve ser a conclusão da vacinação dos grupos de risco determinados pelo PNI, como pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, além do prévio atingimento das metas de vacinação de grupos com maior prioridade, como idosos, pessoas com deficiência e pessoas com comorbidades.
Conforme apurado pelo MPF e pelo Ministério Público da Paraíba (MP/PB), o município de João Pessoa não alcançou a meta de cobertura vacinal dos grupos prioritários definidos no PNI. Dados fornecidos em 14 de maio pela Secretaria Estadual de Saúde apontam os seguintes índices de cobertura: pessoas de 60 a 64 anos: 62%; deficiência institucionalizada: 58%; povos e comunidades tradicionais/quilombolas: 11%; pessoas com deficiência permanente: 8%; comorbidades: 49%.
Efeito cascata – Outro aspecto mencionado na reclamação é o risco de o cumprimento da decisão liminar gerar uma espécie de efeito cascata, levando a pedidos semelhantes em outros estados. Também por esse motivo, a PGR defende que o Supremo Tribunal Federal aprecie o pedido com urgência, visto que o município de João Pessoa já começou a vacinação de professores no domingo (16), preterindo grupos prioritários que antecedem os trabalhadores da educação.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
