TRF-5 rejeita agravo e Detran da Paraíba deve leiloar 22 mil veículos

Os donos dos veículos apreendidos na Paraíba e parados nos pátios do Detran precisam ter pressa para regularizar a situação. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou agravo de instrumento impetrado contra o órgão de trânsito e que vinha impedindo a realização dos leilões. Ao todo, 22 mil veículos ocupam os pátios disponibilizados no Estado. Alguns deles estão parados há mais de dez anos.

A judicialização aconteceu após uma licitação ter definido a contratação de empresas para organizar os leilões, promovidos pelo Detran. O entendimento do desembargador Cid Marconi, relator da matéria, foi o de que não houve limitação para a participação de empresas na concorrência. Ao todo, quatro empresas foram credenciadas para atuar na preparação dos leilões.

De acordo com o superintendente do Detran, Agamenon Vieira, elas são responsáveis pela vistoria dos veículos, avaliação, infraestrutura e remoção dos veículos para o pátio onde será realizado o leilão. A perspectiva é a de que o primeiro edital saia ainda neste mês. Com isso, dentro de 60 dias, os veículos que não tiverem a situação resolvida poderá ir a leilão.

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a decisão do TRF5 deixa claro que a Direção do Detran da Paraíba estava correta ao credenciar empresas para auxiliar na organização e realização dos leilões, sob a supervisão do órgão.

Ministério Público

Sobre o mesmo caso, o Inquérito Civil Público ingressado junto ao Ministério Público da Paraíba foi arquivado, registrando mais uma vitória do Detran-PB. Segundo o promotor Adrio Leite, não foram detectados focos probatórios “capazes de resultar em responsabilização por improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), tampouco identificados, no campo exclusivo de atuação deste órgão de execução, prejuízos específicos ao patrimônio público estadual, em face de desatenção aos princípios constitucionais”.

Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria