O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Márcio Murilo, defendeu nesta sexta-feira (05), a aprovação do pacote anti-crime elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para ele, a proposta, se aprovada pelo Congresso Nacional, vai otimizar o combate à criminalidade no país.
Segundo Márcio Murilo, o texto elaborado pelo ministro Sérgio Moro conta com o apoio dos juízes criminais. “O projeto vem otimizar, não só em direito material, mas também os procedimentos, processos criminais, vem agilizar o combate à criminalidade”, destacou.
Na última quinta-feira (03), o Governo Federal lançou uma campanha publicitária em prol da proposta. Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a aprovação do pacote será a oportunidade para que governo e parlamentares “mandem mensagem clara de que os tempos do Brasil sem lei e Justiça chegaram ao final”.
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A ação também estabelece que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária à empresa no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 5 mil.
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Algumas especialidades e setores terão apenas 30% de funcionamento, enquanto as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) operarão com redução de 10%.
O pacote anti-crime é composto por três projetos de lei (PLs): o PL 1.865 de 2019 criminaliza o uso de caixa dois em eleições; o PLC 89 de 2019 estabelece regras de competência da Justiça comum e da Justiça eleitoral e o PL 1.864 de 2019, que estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
