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Famup alerta gestores para adequação à Emenda Constitucional 103/2019 e defende dilatação de prazo por conta da pandemia

PREVIDÊNCIA

Famup alerta gestores para adequação à Emenda Constitucional 103/2019 e defende dilatação de prazo por conta da pandemia

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) fez um alerta aos gestores municipais paraibanos que possuem Institutos de Previdência, para os prazos de adequação à Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que altera o sistema previdenciário e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Em seu § 6º do Art. 9º a EC determina que o Regime de Previdência Complementar (RPC) dever ser instituído até o dia 13 de novembro de 2021. Em meio à crise causada pela pandemia da covid-19, a Federação defende a ampliação do prazo para que os municípios se adéquem à nova realidade previdenciária. Ao todo, a Paraíba conta com 71 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência (RPPS).

Saúde da Paraíba define critérios para utilização do imunizante Janssen contra a Covid-19

imunização

Saúde da Paraíba define critérios para utilização do imunizante Janssen contra a Covid-19

A Paraíba deve receber na próxima semana 52.600 doses da vacina Janssen contra a covid-19. Dentro desta expectativa, foi pactuada entre estado e municípios durante a reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada nesta quarta-feira (9), a distribuição para todos os 223 municípios. Os imunizantes serão destinados à vacinação da população com comorbidade e dos profissionais de educação.