Oposição denuncia 'ilicitudes' na Defensoria Pública e faz apelo ao TCE e MP

Os Defensores Públicos paraibanos estariam revoltados com os atuais administradores da Defensoria Pública, que usam de todos os expedientes possíveis, lícitos e ilícitos, para angariar votos e se manterem no poder administrativo a todo custo.

A oposição a atual gestão voltou a denunciar as dispensas de licitações e as contratações ilícitas, que já foram suspensas por decisão judicial em ação popular, proposta por membro da Defensoria Pública (Processo n 0828305-51.2018.8.15.2001). A novidade, segundo a oposição, é que a Defensora Pública-Geral dirigiu uma reunião do Conselho Superior, no dia 30 de novembro, para promover 20 Defensores recém-concursados, “sem que eles tenham sido avaliados no estágio probatório, através de Comissão, e sem estabilidade no serviço público, mesmo sabendo que tramita um mandado de segurança no Tribunal deste Estado (0806483-92.2018.8.15.0000)”, reclama a Chapa de Oposição, composta por Elson Carvalho, Otávio Araújo e Vanildo Brito.

Mandado de Segurança

A reclamação segue dizendo que “esses novatos, de acordo com a lei de regência da Defensoria Pública da Paraíba (Lei n. 104/2012), precisariam ter sido submetidos, durante três anos, à avaliação anual no estágio probatório e de um processo de seleção por antiguidade e merecimento”.

“Pelo merecimento, os recém-concursados se sujeitariam a uma avaliação de cumprimentos dos deveres funcionais, presteza do exercício das funções, petições e trabalhos técnicos, e relatórios.

Mas, como a Defensoria está às vésperas da eleição do cargo de Defensor-Geral, a atual gestora decidiu que eles mesmos fizessem as escolhas dos cargos e aprovou no Conselho Superior. Com essa medida, o trio da chapa da situação saem na frente com vinte votos.

Essa ilicitude é mais uma tentativa de retirar a igualdade da concorrência na eleição para formação da lista tríplice, cuja oposição traz como principal bandeira a legalidade e a moralização das ações administrativas da Defensoria Pública da Paraíba.

Essas ilicitudes precisam ser averiguadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público Estadual, antes que os prejuízos se tornem irreparáveis.

É um absurdo, estão usando os recursos públicos para satisfazer interesse privado de um pequeno grupo. Afronta-se às escâncaras a Lei e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade públicas”.

Fonte: Chapa de Oposição
Créditos: Chapa de Oposição