OPERAÇÃO DESCONTROLADOS: donos de farmácias são presos na Paraíba; objetivo é combater a comercialização ilegal de medicamentos controlados

Na terça-feira (26/09), a Operação “Descontrolados” foi realizada no município de Gado Bravo, resultando na interdição de duas farmácias e na prisão de seus proprietários em flagrante. A ação foi coordenada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), Delegacia Seccional de Queimadas, Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o objetivo de combater a comercialização ilegal de medicamentos controlados, crimes contra o consumidor e identificar irregularidades fiscais, sanitárias e consumeristas.

Durante a fiscalização, foram encontradas diversas irregularidades, como a venda de medicamentos regulados pela Portaria SVS/MS nº 344/88, ausência de farmacêutico responsável, funcionamento sem licenciamento da Agevisa e sem autorização de funcionamento (AFE) da Anvisa, além de problemas nas maquininhas de cartão de crédito e notas fiscais de outro estabelecimento. Os proprietários foram presos em flagrante pelos crimes descritos na lei 11.343/2006 e contra a saúde pública, descrito no artigo 273 do Código Penal.

A operação contou com a participação de um promotor de Justiça, uma delegada de Polícia Civil, agentes de investigação, agentes de operações do MP-Procon, inspetores sanitários e auditores fiscais. O nome da operação se refere à venda descontrolada de medicamentos sujeitos a controle especial. Os alvos da operação podem enfrentar penas somadas que ultrapassam 30 anos de reclusão por crimes previstos na Lei 11.343/2006, artigo 273 incisos V e VI do Código Penal e na Lei 8.078/90.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba