'O DECRETO MUNICIPAL PROTEGE A VIDA': prefeitura veta reabertura de óticas e concessionárias na Capital

Apesar do decreto estadual que flexibilizou o funcionamento de óticas e concessionárias de veículos novos e usados, na Capital esses estabelecimentos não poderão funcionar e o que prevalece é o decreto municipal, que impõe medidas mais restritivas de isolamento social. A decisão foi confirmada pelo procurador geral do municípo de João Pessoa, Adelmar Régis. Segundo ele, a legislação municipal é mais ‘protetiva’ a saúde pública, por isso deve prevalecer.

Em mensagem enviada à redação do Polêmica Paraíba, ele explicou as razões pelas quais a prefeitura adota este entendimento. “Há dois decretos, um do Estado, com menos restrições, e o decreto municipal, mais restritivo. Como não há hierarquia entre os entes e a competência para regular o funcionamento do comércio local é do Município, e o decreto do Município é mais protetivo à saúde pública, deve prevalecer sobre o Estadual”, disse.

Ainda conforme Adelmar, “O STF já reconheceu a competência dos Municípios, Estados e União para propor as ações em favor da saúde pública. Quando há choque de entendimento, o que vale é o que mais protege a vida e a saúde”, concluiu.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou, nesta sexta-feira (17), a prorrogação dos decretos que garantem o isolamento social na cidade. Com a medida, o comércio segue temporariamente fechado, a exemplo de shoppings, cinemas, academias, salões de beleza, bares e restaurantes. Apenas os serviços essenciais ficam abertos. As aulas na rede municipal de ensino estão suspensas por mais 15 dias, assim como o funcionamento do transporte público na capital paraibana, que vai permanecer ofertando linhas exclusivas para profissionais de saúde. A prorrogação das medidas terá validade até o dia 03 de maio.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba