A final do campeonato Carioca entre Flamengo e Fluminense, transmitida na última quarta-feira (15) pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), tornou-se o fato mais emblemático da Medida Provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no mês de junho e que, dentre outras mudanças, altera as regras de direito de transmissão de partidas de futebol.
Segundo o texto da proposta, “pertencerá à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo”.
Na prática, isso significa que o clube passa a ter o direito de transmissão sobre os jogos e poderá optar, por exemplo, em transmiti-lo em alguma plataforma digital, como o Youtube, ou em canais abertos. O público do Rio de Janeiro, que geralmente assiste aos jogos a partir das transmissões da Rede Globo, já reconhecidas pela qualidade e tradição, viu o título rubro-negro no Campeonato Carioca através do SBT, que negociou a transmissão diretamente com o Flamengo.
Em entrevista exclusiva ao Polêmica Paraíba, por meio de vídeo-conferência, o Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Governo Federal, Ronaldo Lima, auxiliar do presidente Jair Bolsonaro, disse que o principal objetivo da MP é beneficiar os torcedores, que terão mais opções para assistir aos jogos. Em segundo lugar, a ideia é dar lugar ao livre-mercado no futebol.
“Com essa Medida Provisória, que quase todo o mundo utiliza, nós não vamos intervir no modelo de negociação do clube. O clube tem a liberdade de escolher a forma de transmissão. O que é mais importante, é que estamos garantindo ao torcedor, que é a pauta do futebol, que ele é beneficiado e possa assistir aos jogos do seu clube”, disse. “Acabou a janela de interrupção de transmissão de jogos”, acrescentou.
Um dia após o jogo do Flamengo, um grupo de 16 clubes da Série A assinou um manifesto de apoio à MP 984, que dá os direitos de transmissão ao clube mandante. Entre os times que assinaram o documento, Bahia, Palmeiras, Ceará, Fortaleza, Sport, Athletico, Coritiba, Reb Bull Bragantino, Atlético-MG, Atlético-GO, Flamengo, Corinthians, Goiás, Vasco, Santos e Internacional.
O documento, que inclui a assinatura de times do Nordeste, aumentou o apoio à MP, que ainda precisa ser validada pelo Congresso Nacional. Por causa desse apoio, o Planalto acredita na aprovação da medida. Segundo Ronaldo Lima, o presidente Jair Bolsonaro conta com o apoio dos times e da torcida para sensibilizar os parlamentares na aprovação do texto.
“O presidente [Jair Bolsonaro] é um amante do esporte, é um apoiador do esporte. Ele percebeu a importância, nesse momento de pandemia, foi uma sacada, para beneficiar particularmente o torcedor. E a gente espera que o Congresso se sensibilize e coloque em pauta, pois ela se auto-aprovou. O Brasil inteiro, podemos dizer que aprovou”, avaliou.
A MP vai beneficiar os times nordestinos?
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Segundo o secretário Ronaldo Lima, o texto da Medida Provisória também recebeu o apoio de times nordestinos, que apoiam a conversão da MP em lei. “Tenho recebido outras informações positivas de clubes da série B, o CSA ontem manifestou o desejo de que o norte-nordeste também quer cumprimentar o presidente por essa MP, de modo que eu acho que o torcedor será o maior beneficiado”, reforçou.
No entendimento do secretário governamental, os times menores, inclusive os do Nordeste, também serão beneficiados com o texto, já que terão autonomia para negociar a transmissão dos seus jogos e poderão se beneficiar disso.
“Qual o investidor do interior do Nordeste não vai querer ver sua placa no jogo de um campeonato? Qual o investidor não vai querer ajudar o clube que promove a cidade? Então é só uma questão de readaptação. Isso é uma via de mão dupla. Aquele que sensibilizar e perceber a possibilidade de ganho, ele não vai ter prejuízo jamais”, opinou.
O próximo passo: o estatuto do torcedor
Além da MP 984, o presidente Jair Bolsonaro pretende implementar uma série de medidas que, segundo Ronaldo Lima, visam dar autonomia, proteger e integrar os times e os torcedores. Para isso, além de outros projetos que já estão em andamento, o Governo Federal vai propor o Estatuto do Futebol, cujo objetivo será construir uma identidade para o futebol nacional.
“São 27 federações, 27 estatutos, cada um olha para sua necessidade, o que é normal, mas o estatuto do futebol vai olhar para o futebol brasileiro. O que é relevante para o futebol brasileiro? É esse estudo que o governo está propondo. Serão vários projetos propostos e debates com especialistas de notório saber”, ressaltou.
Na entrevista exclusiva, Ronaldo Lima ainda faz críticas à corrupção no futebol e propõe um sistema de compliance para melhorar a gestão dos clubes. Ele também deixa um recado aos times e torcedores da Paraíba.
ASSISTA A SEGUIR A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:
https://www.youtube.com/watch?v=MV_zFcqqZgw&feature=youtu.be
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
