Mudanças no CTB endurecem punição para quem atropelar e matar no trânsito e proíbe penas alternativas à prisão; entenda

Com 33 pontos na Carneira Nacional de Habilitação (CNH) por ter cometido várias infrações de trânsito, como trafegar acima da velocidade permitida, colocar em risco a vida de pedestres e embriaguez ao volante, o motorista Ruan Ferreira de Oliveira, suspeito de atropelar e matar o motoboy Kelton Marques, de 33 anos, deve sofrer punições previstas no novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O novo texto, que entrou em vigor em abril deste ano, endurece a punição para motoristas alcoolizados que causarem morte ou lesões corporais durante a condução de um veículo. De acordo com a nova lei, não há mais a possibilidade de pena alternativa para essas pessoas, quando condenadas à prisão.

Segundo o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-PB, João Eduardo Melo, com o histórico do motorista, que segundo a assistência de acusação já teria praticado graves infrações de trânsito, ele também deverá perder o direito de dirigir.

“Essa legislação endureceu e não permite mais penas alternativas para crimes de trânsito, e esse crime praticado nesse fim de semana já entra sob a égide dessa nova legislação. Então, esse cidadão terá, pelo Artigo 302 do CTB, a suspensão de sua CNH, de seu direito de dirigir, e ele com certeza deverá responder pelo crime de trânsito hediondo, pela forma como ele brincou com a vida dele e do outro”, disse.

Embora o novo CTB traga algumas flexibilizações, como o aumento na validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de cinco para dez anos e elevação no limite de pontos para suspender o direito de dirigir, tais regras não devem beneficiar Ruan Ferreira, pelo acúmulo de infrações graves.

Segundo o Artigo 302 do CTB, “Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas – detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”, diz.

Para João Eduardo Melo, para além do endurecimento das leis, é necessária uma ação educativa no trânsito. “Precisamos de medidas que possam diminuir esses crimes. As campanhas de trânsito ainda são muito sazonais, são realizadas na semana de trânsito, e ainda não foram incorporadas na vida da educação do trânsito, na formação das crianças, para que cresçam com respeito à vida”, disse.

A 3ª Vara Criminal de João Pessoa expediu um mandado de prisão preventiva por homicídio qualificado contra o suspeito de atropelar e matar o motoboy Kelton Marques. Segundo a defesa do motorista, ele deve se apresentar à Justiça.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba