A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe ‘o passaporte de vacinação’ na Capital paraibana. O PLO 739/2021 é de autoria do vereador Carlão (Patriota).
De acordo com o documento, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para o exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos na Constituição Federal (CF), com destaque para os contidos no art. 5º.
Ainda fica determinado que nenhuma outra norma com nomenclatura semelhante ou diversa de passaporte sanitário deverá ser aceita, tal como certificado de imunização, cartão de vacinação ou outro.
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A ação também estabelece que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária à empresa no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 5 mil.
Greve
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Algumas especialidades e setores terão apenas 30% de funcionamento, enquanto as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) operarão com redução de 10%.
“Aqui em nossa cidade, o passaporte de vacinação é quase desnecessário porque já atingimos 97% da população adulta vacinada. Aproveito para parabenizar o prefeito Cícero Lucena por conseguir essa maioria da população vacinada. Além do mais os números mostram a redução das mortes no país. Não poderia deixar de votar a favor dessa proibição”, justificou o relator da matéria, vereador Marcilio do HBE (Patriota), que também é o presidente da CPP.
Fonte: paraiba.com.br
Créditos: Polêmica Paraíba
