Justiça obriga bancos de CG a adotarem medidas contra aglomerações

Agências dos bancos Itaú Unibanco, Santander e Banco do Brasil em Campina Grande deverão adotar medidas contra aglomeração de pessoas, inclusive na parte externa. A determinação ocorre por meio de liminar concedida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Campina Grande, ao julgar Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Núcleo de Direitos Humanos da DPE-PB em Campina Grande.

A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil por dia para cada um dos bancos. Os valores das multas eventualmente aplicadas aos bancos serão bloqueados eletronicamente por meio do sistema BACENJUD e integralmente destinados ao combate à Covid-19 na comarca de Campina Grande.

Na decisão, a juíza Ritaura Rodrigues deferiu o pedido de urgência da Defensoria Pública integralmente. Aos bancos, portanto, caberá a efetiva orientação e controle do distanciamento mínimo de 1,5 metro das pessoas que formam filas nas dependências externas das agências, inclusive com a distribuição de fichas ou outro método de controle; a contratação de serviços privados auxiliares para implementar tal medida, se necessário; o fornecimento permanente de itens de higiene; e a higienização permanente e ostensiva de todas as superfícies que apresentem risco de infecção aos consumidores, inclusive dos caixas eletrônicos.

A ACP também prevê atendimento em horário diferenciado para as pessoas em grupos de risco, com ostensivos avisos destes horários; e entradas diferenciadas para as pessoas em grupos de risco, bem como de terminais exclusivos para estas pessoas.

A ação foi fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Estadual 40.141/2020, que determina aos estabelecimentos comerciais, bancários e as casas lotéricas autorizados a funcionar a doção de medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metro entre cada pessoa, entre outras determinações.

O juízo também ressaltou que outra medida para diminuir a aglomeração de pessoas e as filas é aumentar o horário do expediente bancário. “O que aparentemente não foi feito pelas agências locais das instituições financeiras rés”, pontuou.

Fonte: Portal Correio
Créditos: Portal Correio