Justiça dá prazo de 10 dias para Hospital Nossa Senhora das Neves pagar novo piso salarial da Enfermagem

O juiz George Falcão Coelho, da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, determinou que o Hospital Nossa Senhora das Neves cumpra o novo piso salarial da enfermagem, fixado em R$ 4.750,00. A decisão foi proferida em resposta a uma ação movida pelo Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba.

O hospital tem um prazo de 10 dias para efetivar o pagamento do novo piso, sob pena de uma multa diária de R$ 500,00, limitada a trinta dias. Além disso, os responsáveis podem incorrer em crime de desobediência, sujeito às sanções penais cabíveis, conforme previsto nos artigos 139, IV c/c art. 537 do CPC e art. 330 do CP.

O magistrado também estabeleceu que o Hospital Nossa Senhora das Neves apresente em juízo uma lista completa de todos os enfermeiros substituídos (enfermeiros de nível superior) que atualmente trabalham na instituição, acompanhada dos respectivos contracheques e escalas de trabalho. A medida visa garantir a transparência e a adequada aplicação da decisão judicial.

Fonte: Blog do Maurílio Júnior
Créditos: Polêmica Paraíba