A juíza Virgínia de Lima Fernandes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou o funcionamento de empresas de aluguel de cabines de estudos, que haviam previamente sido proibidas de exercer as funções devido a pandemia de covid-19.
Em decisão publicada nesta quinta-feira (24), a juíza autoriza o funcionamento do aluguel de cabines de estudos.
De acordo com o documento, a parte impetrante foi notificada apesar de desenvolver atividade comercial não-educacional (pois não promove aulas presenciais) e que não implica aglomeração (pois as cabines são individuais, utilizadas por uma única pessoa, com atenção a determinações e exigências sanitárias no combate ao covid-19).
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A defesa justificou que haviam situações análogas que estavam recebendo permissão de funcionamento pelo poder público, como academias, shopping centers e comércio local.
Confira o documento:
Fonte: ClickPB
Créditos: Polêmica Paraíba
