Os deputados estaduais Jeová Campos, Estela Bezerra e Cida Ramos só vão oficializar o ingresso no Partido dos Trabalhadores (PT) no próximo ano, durante a janela partidária, quando a legislação eleitoral permite a troca de legendas no período anterior às eleições.
Na próxima quinta-feira (29), no entanto, eles vão participar de um ato político de ingresso na legenda, sinalizando a saída do PSB, seguindo os passos do ex-governador Ricardo Coutinho e da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena, que já devem efetivar a filiação esta semana.
O ato de filiação deve ocorrer através de transmissão via YouTube. O ato tem presenças confirmadas dos ex-presidente Lula, da presidente nacional do PT, Gleise Hoffmmann, e do ex-presidenciável Fernando Haddad. Todos os novos petistas são remanescentes do PSB.
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Janela partidária
A cada ano eleitoral, ocorre a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato. Esse período acontece seis meses antes do pleito.
A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito. A decisão do TSE estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores).
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
