Empresária que dá nome a edifício com altura excedente na orla, solicita pedido de justiça gratuita em ação contra pescador

A filha e uma das herdeiras do conhecido empresário Paulo Miranda, Maria Jady Miranda, que solicitou justiça gratuita para um processo que move contra a família de um pescador no Altiplano, está dando nome a um edifício acima da altura permitida na Avenida Cabo Branco, no bairro do Cabo Branco.

O inquérito foi aberto em 13 de dezembro de 2023, após denúncia. O edifício Jady Miranda ainda não está finalizado, e, por isso, está inconclusivo se ele ficará acima do limite ou não.

O engenheiro do MPPB, durante visita, realizou cálculos a partir da área construída, e concluiu que a edificação “ultrapassará a altura máxima em ambas as metodologias utilizadas”.

A Secretaria de Planejamento da cidade de João Pessoa (Seplan) analisou os indícios de desconformidade e disse que uma vistoria foi feita em 5 de outubro de 2023, verificando que apenas uma parte estava construída, mas com divergências entre a situação aprovada e a situação existente.

Conforme o órgão, o engenheiro responsável pela obra indicou que o nível zero de referência para o térreo do edifício foi o da Rua Edvaldo Bezerra Cavalcanti Pinho, que fica por trás da Avenida Cabo Branco. Segundo a Seplan, como “o projeto não considerou a topografia do terreno”, o imóvel “encontra-se em desacordo com o projeto aprovado”, e a demanda foi encaminhada para autuação e embargo.

O empreendimento está sendo construído pela Porto Bello.

Jady fez um pedido para conseguir justiça gratuita em uma ação na qual pede a expulsão da família de um pescador de um terreno localizado no Altiplano.

A justiça gratuita, é um recurso utilizado para que pessoas de baixa renda não tenham o direito do acesso à justiça tolhido.

Fonte: Poder PB
Créditos: Polêmica Paraíba