DUAS DECISÕES: Justiça autoriza aulas presenciais em ensino médio de escola privada em João Pessoa; CONFIRA NA ÍNTEGRA

A Justiça da Paraíba autorizou o funcionamento presencial do ISO Colégio e Curso, localizado em João Pessoa, em caráter liminar. As decisões foram proferidas pela 5a e 1a Varas da Fazenda Pública da Capital em duas ações ajuizadas pela instituição de ensino contra os decretos editados pelo Estado da Paraíba e Município de João Pessoa, respectivamente.

Nas decisões, proferidas pelas juízas Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos e Gianne Teotônio de Carvalho, ficou determinado que a escola poderá funcionar de maneira presencial, sem prejuízo de oferecer o ensino remoto aos alunos que assim preferirem (modalidade híbrida), inclusive no ensino médio, bem como de seguir todas a medidas de prevenção sanitária para proteger estudantes e funcionários.

“Convém ressaltar, outrossim, a aprovação, nesta data, pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que trata da essencialidade dos serviços e atividades educacionais, inclusive durante a pandemia, o qual segue para o Senado Federal”, lembrou a juíza Ivanosca Maria.

Ela acrescentou: “A matéria já foi analisada por este Juízo, em outras ações semelhantes. É certo que a pandemia da Covid-19 ainda é deveras presente na vida da sociedade, ocorrendo momentos mais alarmantes, com  o avanço do número de casos e/ou o surgimento de novas variantes, mas não se pode olvidar que, atualmente, houve uma queda no número de casos e de mortes no âmbito municipal e/ou estadual, de sorte que, à vista de outros setores estarem em funcionamento, mesmo com restrições e capacidade reduzida, como comércio, bares, restaurantes, shoppings centers, além de possibilidade de realização de missas e cultos, não se mostra razoável ou mesmo cientificamente comprovado que o ambiente escolar, funcionando com a observância dos protocolos de higiene e segurança, seja considerado lugar de alto risco de contágio”, escreveu.

As decisões judiciais também proíbem que Estado e Município impeçam o funcionamento escola, bem como de aplicar multas ou quaisquer punições em virtude da volta das atividades presenciais. O representante do colégio ressaltou ao Polêmica Paraíba que, desde o início do retorno das atividades, a instituição elaborou e colocou em prática um rigoroso protocolo de higiene e medidas de segurança conforme todas as recomendações das autoridades sanitárias para zelar pela saúde de todos nas atividades escolares.

Decreto estadual

Conforme o decreto estadual publicado no último sábado (17), com medidas restritivas relacionadas à Covid-19, as escolas privadas de ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido. Já as aulas nas redes públicas estadual e municipais e nas escolas e instituições privadas dos ensinos superior e médio funcionarão exclusivamente através do sistema remoto. Com as decisões de hoje, este trecho do decreto não vale para o Colégio ISO.

CONFIRA AS DECISÕES A SEGUIR:

Decisão – 5ª Vara de Fazenda (1)

Decisão – 1ª Vara de Fazenda

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba