O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou às prefeituras de Bayeux e de Santa Rita o fechamento dos estabelecimentos comerciais em ambas as cidades cidades que não se enquadrem no decreto estadual que orienta como deve ser o retorno gradativo da economia.
A recomendação administrativa foi das promotorias municipais, que solicitaram a suspensão imediata de atividades comerciais que contrariem as orientações do Governo do Estado. A informação foi veiculada em primeira mão no Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM.
Em mensagem ao Arapuan Verdade, o prefeito de Bayeux, Jeferson Kita, informou que já acatou a recomendação do Ministério Público. A partir de agora, o comércio na cidade funcionará apenas das modalidades drive-thru, delivery e take way.
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Conforme os dados disponibilizados pelo Poder Executivo, 126 (56%) municípios do estado estão enquadrados na bandeira laranja, 82 (37%) na bandeira amarela, 14 (6%) na bandeira vermelha, e um (1%) na bandeira verde. Conforme as regras, a bandeira vermelha estabelece os critérios mais rígidos, enquanto que a bandeira verde estabelece o novo normal, com o pleno funcionamento das atividades, mas com regras de distanciamento e higiene.
No entendimento do MPPB, as prefeituras poderão adotar critérios mais rígidos do que os já estabelecidos, mas nunca regras mais brandas. O entendimento foi oficializado na última semana, em nota técnica do órgão, que visa orientar as ações de promotores em cada cidade.
Recomendações
Segundo o MP, nas recomendações, os promotores de Justiça ressaltam que os municípios de Bayeux e Santa Rita possuem, por suas características geográficas, alta densidade populacional, com parte da população em condições de hipossuficiência financeira agravada pela falta de esgotamento sanitário na cidade.
Além disso, a rede de saúde local é precária. Santa Rita possui apenas uma UPA, com 15 leitos de enfermaria e quatro leitos de área vermelha com respiradores para atendimento adulto e seis leitos de enfermaria e 02 leitos de área vermelha com respiradores para atendimento infantil, este último realizado no CER – Centro de Especialidade em Reabilitação.
Já Bayeux possui uma UPA, com quatro respiradores, tendo como referência, para a média e a alta complexidade hospitalar, o Município de João Pessoa-PB;
Em caso de descumprimento das medidas recomendadas, serão tomadas as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis para a solução jurídica da hipótese, com eventuais desdobramentos administrativos e cíveis.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
