Os deputados aprovaram, na sessão desta quarta-feira (27) da Assembleia Legislativa da Paraíba, a ‘Lei Mariana Thomaz’. O projeto de lei, de autoria do deputado Junior Araújo, dispõe sobre a divulgação por meios diversos dos sites e locais de consulta de antecedentes criminais de terceiros.
O nome da proposta é uma homenagem à estudante de Medicina, a cearense Mariana Thomaz de Oliveira, que foi brutalmente estuprada e, em seguida, assassinada pelo namorado, em março deste ano. O caso ganhou repercussão pela crueldade e também pelo histórico de denúncias por violência de gênero imputadas ao empresário Johannes Dudeck.
O deputado Junior Araújo criticou os deputados que votaram contra o projeto, em especial as deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra, que segundo ele pregam e se colocam em campo de solidariedade às práticas condenáveis que existem diariamente.
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A ação também estabelece que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária à empresa no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 5 mil.
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Algumas especialidades e setores terão apenas 30% de funcionamento, enquanto as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) operarão com redução de 10%.
“Mariana Thomaz de Oliveira está entre as inúmeras vítimas do feminicídio em nosso país, que reflete as origens de uma sociedade machista, que não respeita a mulher e a violenta cotidianamente, roubando-lhe futuros promissores”, comentou Junior Araújo.
Ainda segundo o autor da proposta, “as redes de apoio e orientação são essenciais para encorajarem estas mulheres a denunciarem e quebrarem o ciclo de violência em que vivem, além de ajudá-las a adotar condutas capazes de protegê-las de possíveis futuros agressores.
O que diz a proposta
O projeto estabelece que as instituições estaduais direcionadas a assistência e acompanhamento às mulheres deverão promover em seus espaços e materiais próprios a divulgação dos sites e demais locais de consulta sobre os antecedentes criminais de terceiros.
A lei tem como objetivo desenvolver campanhas e ações diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres para que busquem conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência.
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Fonte: Com informações de Conversa Política
Créditos: Polêmica Paraíba
