14 TIPOS DE BENEFÍCIOS: Mais de 1600 famílias de apenados se cadastram para ter acesso a pagamentos

O Conselho da Comunidade de João Pessoa, ligado à Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Capital, já incluiu, no Cadastro Único do Município (Cad Único), 1.600 famílias carentes de apenados que estão nas unidades prisionais de João Pessoa. A iniciativa vai permitir aos familiares receberem 14 benefícios sociais, dentre eles o Bolsa Família. O cadastramento está em conformidade com o Decreto Federal nº 6.135/2007, que instituiu o cadastro único dos programas sociais e estabelece grupos prioritários, como indígenas, quilombolas e famílias de detentos.

A ação teve início em setembro e foi já realizada, por completo, no Presídio Desembargador Flóscolo da Nóbrega (Róger), Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1) e metade da Penitenciária Desembargador Sílvio Porto. Em novembro, as atividades serão retomadas, para concluir o cadastramento no Sílvio Porto, e dá início no Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, na Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão e no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira.

Conforme o juiz titular da VEP de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto, o trabalho surgiu do próprio Conselho da Comunidade, representado por vários segmentos da sociedade, inclusive da Secretaria de Assistência Social do Município de João Pessoa.   “O cadastro é feito semanalmente e já tem surtido um efeito positivo. O alcance social é muito grande, já que o preso se sente mais confortável, quando a família está confortável. A assistência ao egresso é necessária, como também é o da família do apenado”, destacou o juiz.

Ainda segundo Carlos Neves, a realidade das pessoas que estão presas decorre, muitas vezes, da falta de estrutura familiar e de um ambiente saudável. “A maioria da população carcerária tem entre 19 e 27 de anos de idade. São jovens com seu agrupamento familiar desconstruído. São filhos de pais alcoólatras, dependentes químicos e alguns deles nem conhecem seus pais”, definiu o magistrado. Para ele, esse quadro faz com que o caminho daquela pessoa seja desviado, que acaba sendo acolhido por algumas facções criminosas. “A ideia é restaurar a plenitude da relação familiar e avançar no planejamento de atenção integral da pessoa à família”, definiu.

A diretora de Assistência Social de João Pessoa, Cízia Romeu, foi convidada pelo juiz Carlos Neves para compor o Conselho da Comunidade, representando a Prefeitura Municipal. Ao aceitar o convite, ela e sua equipe deram início ao trabalho do cadastramento das famílias. “O levantamento teve início em setembro, com a participação dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A abordagem dos familiares é feita nas próprias unidades prisionais. Também é promovida uma orientação e identificação dessas pessoas, para saber se residem em João Pessoa, já que a ação é do Município”, explicou.

Cízia Romeu informou, ainda, que, no momento da abordagem, é entregue uma ficha prioritária, para que a família vá até a Central de Atendimento do Cad Único para o devido cadastramento ou atualização quanto familiar de apenado. “O Cadastro Único é voltado para famílias extramente pobres e o benefício será correlato ao perfil daquela família. Já cadastramos 1.600 famílias”, informou a assistente social.

De acordo com o presidente do Conselho da Comunidade de João Pessoa, Sérgio Antônio das Flores, a instituição muito se orgulha em poder prestar este serviço aos parentes dos que estão privados de liberdade. “Sabemos que quando uma pessoa está presa, toda a família sofre e, em sua maioria, são pessoas simples, carentes, que precisam de ajuda e que não sabem que possuem este direito adquirido”, avaliou.

Benefícios – Além do Bolsa Família, os familiares dos apenados terão direito à Carteira do Idoso; isenção em concursos públicos; Programa Minha Casa, Minha Vida; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo; Benefício de Proteção Continuada (BPC); cursos profissionalizantes, como Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec BSM); Tarifa Social de Energia Elétrica; Bolsa Verde; redução do INSS para donas de casa; Carta Social; Telefone Social; e Brasil Carinhoso.

Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria