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FICHA LIMPA

Lei da Ficha Limpa tem alcance ampliado mas não afetará Cássio

Juristas paraibanos mostraram-se cautelosos, ontem, ao comentar os reflexos da decisão do Supremo, até porque somente hoje os ministros vão definir o alcance da resolução e como ela deve ser aplicada em outras instâncias do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem, por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a condenados por abusos de poder antes de 2010, quando foi aprovada. O dispositivo legal passou a vigorar na eleição de 2012. Na Paraíba, o advogado Harrison Targino descartou qualquer possibilidade da medida afetar o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB, que teve cassado o mandato de governador em fevereiro de 2009 e demorou dez meses para assumir a vaga de senador em 2011, que conquistara com um milhão de votos em 2010. Nesse ínterim, o mandato de Cássio chegou a ser exercido por Wilson Santiago, terceiro colocado na disputa de 2010, até que a Mesa do Senado e o Supremo decidiram fazer justiça a quem teve mais votos. LEIA MAIS 

Fonte: OS GUEDES

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