Após ser definido como relator de um recurso interposto pelo ex-governador Ricardo Coutinho no STF, o ministro Luiz Fux proferiu despacho solicitando que a Procuradoria Geral da República se manifeste nos autos.
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Uma reportagem publicada por UOL e assinada por Leonardo Martins mostrou que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, omitiu informações sobre privilégios na alocação de recursos obtidos por seu Estado e por outros Estados da região ao defender no último fim de semana a criação do Consórcio Sul-Sudeste para fazer frente ao Norte e Nordeste.
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Cartaxo tenta polarizar com Cícero mas candidatura pelo PT é incerta
Desde que retornou à Assembleia Legislativa, após ser eleito em 2022, o deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) sinalizou que seu foco prioritário seria João Pessoa, a Capital que ele administrou por dois mandatos e que aspira voltar a comandar, o que dá a entender que a passagem pela ALPB é um trampolim para não ficar sem mandato e sem tribuna, prolongando o jejum político que trilhou ao deixar a prefeitura. Embora tenha sido vice-governador do Estado, quando José Maranhão se investiu por convocação da Justiça Eleitoral em 2009, Cartaxo concentra sua atuação e sua atenção nos problemas da Capital e já vem dando sinais de que pretende liderar polarização com o atual prefeito Cícero Lucena (PP) que será candidato à reeleição em 2024 com o apoio do governador João Azevêdo, do PSB.
O teor do despacho é o seguinte: Considerando o tema dos autos, em especial quanto às implicações processuais e constitucionais, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.
O recurso em questão diz respeito a um dos processos em que Ricardo foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por irregularidades cometidas nas eleições de 2014. Como ele já havia terminado o mandato quando o processo foi julgado, restou ao TSE aplicar a pena de inelegibilidade pelo prazo de 8 anos.
Essa situação levou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a indeferir o registro da candidatura do ex-governador ao Senado da República. Mesmo sub judice, Ricardo vem realizando a campanha normalmente. Ele vai apelar da decisão ao TSE e caso não consiga reverter, vai até o fim com a candidatura, aguardando a palavra final do Supremo Tribunal Federal.
Só lembrando que já tramita no STF um outro recurso de Ricardo contra outra decisão do TSE, que também deixou ele inelegível por 8 anos
Fonte: OS GUEDES
Créditos: Polêmica Paraíba
