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Direção do Manaíra Shopping nega interferência para adiar votação de lei na CMJP

Na nota, o Manaíra Shopping alega que não existe nenhuma ilegalidade na cobrança pelo uso de estacionamento

A direção do Manaíra Shopping divulgou nota negando qualquer tipo de interferência para adiar a votação do projeto que prevê o fim da cobrança de estacionamento nos shoppings de João Pessoa.

O projeto de lei tramita na Câmara Municipal e havia a expectativa de que a matéria seria votada na sessão de hoje.

Na nota, o Manaíra Shopping alega que não existe nenhuma ilegalidade na cobrança pelo uso de estacionamento. “Todas as vezes em que o Poder Legislativo, municipal ou estadual, legislou sobre a questão, o Poder Judiciário prontamente os qualificou como inconstitucionais, seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

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Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes