Braga: um governante que valorizou o funcionalismo público paraibano

“As conquistas do funcionalismo público no governo de Wilson Braga foram de tal monta que em 1985 foi decretado o Ano do Servidor Público Estadual e a Paraíba obteve posição de destaque em congresso de âmbito nacional”. A observação foi feita pelo escritor Altimar Pimentel (in memoriam) no livro “50 Anos de Vida Pública”, uma biografia do ex-governador Wilson Braga, que será sepultado hoje em João Pessoa. Braga, eleito em 1982, instituiu em dezembro de 84 o décimo-terceiro salário e no ano seguinte concedeu dois reajustes salariais, em janeiro e julho, este último suplantando o INPC, aplicativo de correção salarial na época.

Em janeiro de 86, os funcionários ganharam novo reajuste. O Estatuto dos Funcionários elaborado na sua gestão foi considerado o mais moderno e completo do país, assegurando estabilidade a celetistas e benefícios especiais para os servidores de baixa renda. “No meu governo, os militares não tiveram que fazer greve por aumento de salário e os funcionários civis foram tratados com dignidade”, resumiu o então governador, lembrando que quando assumiu “até o funcionalismo, a única grande classe social de emprego estável, não recebia os seus vencimentos em dia”. Foi quando, segundo ele, constatou que não lhe restava outra saída senão realizar um governo de emergência, com duas frentes – uma no campo, castigado pelas consequências da seca, e outra na cidade.

– Sem ligar muito para os diagnósticos, as alternativas e projeções de gabinete, encaminhei o governo para onde o povo mais pedia. E decidi com ele, por duas alternativas: levar a sério o problema da seca, que é um problema associado à água, ao uso da terra e à fixação do homem na sua fonte natural de trabalho, e oferecer condições de sobrevivência aos que migraram do campo. Batendo uma enxada de quatro séculos, fazendo, no seu tempo, o melhor açúcar e o melhor algodão, resistindo a todos os invasores, lutando em campo aberto pela independência e liberdade, o paraibano tem uma história que lhe deve muito em conquistas sociais – enfatizou Wilson Braga, em depoimento a historiadores.

Numa entrevista ao jornal “O Norte”, já extinto, Wilson Braga procurava realçar sua origem sertaneja ao comentar a natureza dos desafios da Paraíba. Afirmou: “Minha visão dos problemas comuns do Nordeste não é diferente da maioria sertaneja, que sabe porque sofre. Antes de entender José Américo de Almeida e de acompanhar, com as maiores esperanças, os caminhos propostos por Celso Furtado, eu já tinha sentido na carne e no meu povo o grande drama da pobreza, que era nossa, mas não estava em nós. Da pobreza que contrastava com a nossa disposição de trabalho. É possível que tenhamos trabalhado mais do que todos os outros povos do mundo, num sol e numa terra muito mais difíceis, com instrumentos muito mais primários, sem que tenhamos garantido sequer a subsistência”.

E prosseguiu: “Está claro que num Estado com 90% do território incluído no semiárido, a economia, a educação, todas as intervenções do homem têm de se voltar, básica e sistematicamente, para a convivência com esse grave problema. Existem várias teorias para os problemas da seca e do subdesenvolvimento, mas não adotamos nenhuma teoria como frente única e permanente de salvação. As prioridades variam de governo a governo, como se cada governo administrasse um povo e uma terra diferentes. No entanto, a terra é uma só e a encontrei esgotada. Era o campo gritando por água e pão e a cidade pedindo por emprego, abrigo e assistência social”.

Em um detalhado memorial enviado ao ministro Mário Andreazza, Wilson Braga advertia que o abandono das populações rurais estimulava o êxodo para centros maiores. “Os nordestinos são forçados a deixar a terra para morrer nos grandes centros, levando para eles problemas sociais sem conta, engrossando a onda de marginalizados, de subempregados que habitam favelas e palafitas”. Já numa exposição de motivos dirigida ao ministro do Exército, general Walter Pires, sugeriu o aproveitamento da água acumulada em açudes públicos do Nordeste em projetos de irrigação desenvolvidos através do Primeiro Grupamento de Engenharia, sediado em João Pessoa. Criticou a ausência de um programa de governo para solucionar definitivamente o problema da seca e acentuou que não estava preocupado com o descontentamento que seus pronunciamentos geravam em setores governamentais. “Não posso permitir o silêncio conivente quando se nega ao povo nordestino um mínimo de condições para a sua sobrevivência”, emendou. Denunciava que a eliminação de artigos da Constituição de 1967 retirara da Sudene os instrumentos necessários para acelerar o seu desenvolvimento.

Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes