Piso dos Enfermeiros: Barroso Vence o Congresso Nacional no STF - Por Gildo Araújo

Parece algo surreal o que vem acontecendo com o nosso País ultimamente. Parafraseando a enigmática fala do inesquecível Cazuza: “Que País é esse?” Ora, qual o sentido do povo brasileiro de sair de suas casas para sufragar o seu voto a um determinado político, se as decisões tomadas pelo Congresso Nacional não têm validade?

Entende-se que toda lei para ser posta em prática em um País democrático deve-se ter a chancela dos seus legítimos representantes que são: os vereadores com relação aos Municípios, os deputados estaduais com relação aos Estados, e os deputados federais e senadores com relação às decisões federais, além, claro, o Presidente da República que também tem sua forma de chancela.

E assim, trazendo tudo isso à baila, no caso específico do Piso Nacional da Enfermagem, tem-se a dizer que vários profissionais da enfermagem participaram de inúmeras mobilizações junto aos parlamentares em suas respectivas regiões e Estados, e até chegaram a debater em várias comissões da Câmara Federal e Senado da República. E assim, o Piso Nacional da Enfermagem foi votado e aprovado pelas duas Casas Legislativas, ou seja, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República, trazendo uma alegria jamais vista em semblante de quem lutou tanto para salvar vidas do cidadão e da cidadã brasileira, sobretudo durante a pandemia.

Mas, para a frustração de todos, de repente, quando os profissionais da enfermagem, no caso, enfermeiros, técnicos e auxiliar técnicos, iam receber suas remunerações, eis que surge de forma surpreendente uma suspensão de pagamento de forma monocrática por parte do Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), o que causou uma grande tristeza e angústia em toda classe de enfermagem, provocando desânimo e revolta, já que há anos que a classe lutava para ter um salário digno.

Antigamente, imaginava-se que qualquer lei aprovada pelo Congresso Nacional seria cumprida ipsis litteris pela sociedade e pela própria justiça, agora vejo o quanto tinha razão o filósofo Sócrates quando disse: “quanto mais sei, sei que nada sei.”

E o pior ainda estava para acontecer, a nossa Suprema Corte confirmou a suspensão do pagamento por 60 dias, por 7 votos a favor e 4 contrários.

Aproveitando o momento de eleições em que estamos vivendo, talvez caiba uma pergunta: Será que essa celeuma criada pelo nosso STF não pode inibir o eleitor de ir às urnas? Talvez fosse até necessária uma justificativa do próprio STF à população brasileira sobre o caso que já é de grande repercussão nacional, pois a ideia que está sendo entendida é a de que o STF apenas está protegendo as grandes empresas privadas da área de saúde.

A verdade é que o não cumprimento da lei aprovada pelo Congresso Nacional gera na população uma revolta incomensurável, pois a partir de agora pode não acreditar mais nas futuras aprovações por parte de nossos deputados estaduais, federais e senadores da República.

A suspensão do pagamento do Piso dos profissionais de enfermagem foi algo marcante e decepcionante, o que pode manchar ainda mais a imagem da nossa Suprema Corte diante de sua população, quiçá tenha sido uma medida debalde.

Não sabemos o que está por trás dessa decisão, mas o que vemos é que está faltando mais respeito e consideração com uma classe que deu até sua vida para salvar milhões de brasileiros durante o período mais dramático do século, a pandemia do covid-19.

Onde estão aqueles que tanto elogiavam os trabalhos dos enfermeiros, que os tratavam como heróis? Será que esse é o troféu que o judiciário brasileiro está dando a esses dignos profissionais? A frustração não é só desses profissionais, mas de um povo que reconhece o desempenho dessa gente. Tratar os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem de maneira humilhante, é jogar fora o reconhecimento que a população brasileira tem com esses profissionais.

É mais do que necessário sabermos que num Estado Democrático de Direito, os poderes são harmônicos, porém independentes. Esperamos que todas essas pendengas sejam logo resolvidas pelas nossas autoridades, pois, do contrário, o nosso País poderá entrar em uma desarmonização dos poderes, cujos caminhos a percorrer poderiam se tornar tortuosos, e aí ficaria difícil para o futuro de nossa amada nação.

“Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado” (Platão). Quem viver, verá!

Fonte: Gildo Araújo
Créditos: Polêmica Paraíba