Paraíba - O ex-prefeito da cidade de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta, recebeu uma intimação do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba). O documento solicita seu comparecimento no próximo dia 28 de maio de 2025, quando deve dar explicações a respeito de irregularidades em pagamentos para funcionários.
De acordo com denúncia, o caso ocorreu em 2023, com a gestão da prefeitura municipal, irregularmente, mantendo a servidora pública no cargo temporário de professora. Conforme justificativa, sua contratação seria por excepcional interesse público, porém, na folha de pagamento, não contou com a prestação de serviço.
A profissional teria recebido, indevidamente, o montante de R$ 9.945,81.
Assim, a auditoria questionou à Gestão Municipal sobre a abertura do processo administrativo acerca de uma possível acumulação de vínculos públicos de Flávia Nogueira da Silva.
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Contudo, a professora apenas descobriu que estariam sendo realizados pagamentos feitos em seu nome quando identificou o vínculo diante da informação da renda recebida, pré-preenchida na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2024, Ano-Base 2023.
Em resposta, a Prefeitura apresentou uma declaração, assinada pelo então secretário de administração do município, na época, Gilberlaneo de Melo Oliveira.
“Não houve processo administrativo de acumulação ilegal de cargos públicos referente à senhora Flávia Nogueira da Silva” e tal fato “se deu porque, quando a mesma comunicou seu vínculo com o Estado da Paraíba e solicitou seu desligamento desta Edilidade, a Administração Municipal procedeu dessa maneira, de forma contínua”.
