Investigação
MP instaura procedimento criminal contra influenciador suspeito de promover rifas ilegais nas redes sociais
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), instaurou, nesta terça-feira(20), um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), contra o influenciador digital, Daniel Virgínio. A ação visa apurar a possível prática de contravenção penal prevista no artigo 51 do Decreto-Lei nº 3.688/41, referente à promoção de sorteios ou loterias não autorizadas pelo poder público. Assinada de forma eletrônica pelo […]