João Pessoa - Após ser notificado pelo Procon de João Pessoa, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (SINDIPETRO-PB) se manifestou, nesta quarta-feira (04/06), por meio de nota oficial, sobre a redução do preço da gasolina anunciado pela Petrobras.
No comunicado, o sindicato afirma que não possui competência para interferir na política de preços adotada pelos postos de combustíveis, nem tem acesso antecipado às informações das distribuidoras.
A resposta foi enviada em atendimento à notificação do Procon, que deu um prazo de 24 horas para que o sindicato explicasse por que a redução de 5,6% no valor da gasolina nas refinarias, divulgada pela Petrobras na segunda-feira (03/06), ainda não se refletiu nas bombas da cidade.
“Não temos autoridade para estabelecer, sugerir ou intervir na formação de preços, que são de livre decisão dos postos, conforme a legislação vigente”, afirma o presidente do SINDIPETRO, Omar Hamad Filho.
O sindicato reforça que atua apenas na defesa dos interesses da categoria de revendedores e que não mantém vínculo com as distribuidoras, nem pode prever ou garantir o momento em que o consumidor sentirá a redução no bolso.
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Ainda na nota, o SINDIPETRO enfatiza que eventuais práticas abusivas devem ser apuradas pelos órgãos fiscalizadores competentes, como o Procon e o Ministério Público
Posicionamento do SINDIPETRO-PB
Segundo o sindicato, a livre concorrência e a liberdade de preços são garantias legais dos postos, e quaisquer investigações sobre condutas irregulares devem ser conduzidas caso a caso.
Apesar de reafirmar sua disposição em colaborar com os órgãos de fiscalização, o SINDIPETRO voltou a afirmar que não pode ser responsabilizado por decisões comerciais dos postos e que sua atuação se limita à representação institucional da categoria.
Enquanto isso, o preço da gasolina segue praticamente inalterado nos postos da capital.
Confira a íntrega da nota:
Em atenção à solicitação do PROCON/JP referente a informações sobre possíveis reduções no preço dos combustíveis e sua repercussão nos postos revendedores da Paraíba, o SINDIPETRO/PB vem, por meio desta, esclarecer o seguinte:
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (SINDIPETRO-PB) tem como missão institucional defender os interesses coletivos da categoria de revenda de combustíveis, promovendo a livre iniciativa, a liberdade de comércio e a concorrência leal. No entanto, não temos autoridade para estabelecer, sugerir ou intervir na formação de preços, que são de livre decisão dos postos, conforme a legislação vigente.
A legislação brasileira garante aos postos revendedores o direito de fixar seus preços livremente, dentro dos limites legais. Portanto, não é competência deste sindicato informar ou prever quando ou quanto uma redução de preços será repassada ao consumidor final.
Por oportuno, este sindicato não possui vínculo com distribuidoras nem acesso antecipado a informações sobre possíveis reduções de preços, que devem ser obtidas junto à ANP, ao Ministério de Minas e Energia ou às próprias distribuidoras.
Questões relacionadas a práticas abusivas devem ser tratadas pelos órgãos de fiscalização, como o PROCON e o Ministério Público, não por este sindicato, que não tem legitimidade para atuar em casos específicos de empresas filiadas ou infrações à legislação consumerista.
Vale salientar que este sindicato não tem se furtado em colaborar com o PROCON/PB é demais órgãos fiscalizadores, esclarecendo toda a cadeia do combustível, da refinaria até o consumidor. Neste sentido, informações técnicas ou econômicas devem ser buscadas em fontes legítimas, como distribuidoras, ANP, especialistas do setor ou veículos especializados.
Por fim, recomendamos que as fontes mais acreditadas e competentes para essas informações sejam acionadas por esse órgão de defesa do consumidor, e reafirmamos a disposição deste sindicato em dialogar dentro dos limites de nossa atuação institucional.
Sem mais para o presente, colocamo-nos à disposição para quaisquer outras informações e/ou esclarecimentos.
João Pessoa, 04 de junho de 2025.
Atenciosamente,
Omar hamad filho
SINDIPETRO/PB
