O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que os primeiros ressarcimentos a aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos começarão a ser pagos no próximo dia 24 de julho. Cerca de 2,1 milhões de beneficiários que contestaram os débitos, mas não obtiveram resposta das entidades responsáveis, serão contemplados nessa primeira etapa.
Os valores serão creditados diretamente na conta dos beneficiários, em parcela única, corrigidos pela inflação com base no IPCA. Para viabilizar a medida, o governo abrirá um crédito extraordinário que pode chegar a R$ 4 bilhões.
A medida provisória com a liberação dos recursos deve ser editada nos próximos dias. Como já confirmado, esses valores ficarão fora da meta fiscal de resultado primário para os anos de 2025 e 2026.
A confirmação da data foi possível após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, homologar, nesta quarta-feira (3), o acordo firmado entre a União, a AGU, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o próprio INSS.
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Para receber a devolução, os beneficiários precisarão abrir mão de ações judiciais em curso relacionadas aos descontos, com renúncia expressa ao direito discutido. No entanto, a decisão não impede que o segurado acione judicialmente a entidade responsável pelo desconto.
Detalhes do ressarcimento
Ainda há divergência sobre o período que será contemplado. Em entrevista à CNN Brasil, Wolney Queiroz mencionou o intervalo de março de 2020 a março de 2025. Já na Voz do Brasil, o ministro citou o recorte entre 23 de abril de 2020 e 23 de abril de 2025 — correspondente ao período investigado pela Operação Sem Desconto. A definição oficial será divulgada na próxima semana, junto com os detalhes técnicos do plano de ressarcimento.
Pelo acordo, caso a entidade que realizou o desconto não devolva os valores ou não comprove a autorização expressa do beneficiário, o governo federal assumirá o pagamento, utilizando os recursos do crédito extraordinário.
