Os vereadores de Bayeux devem decidir, na manhã desta terça-feira (20), se acatam ou não um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que altera a lei Orgânica do município e possibilita eleições diretas para a escolha de um novo prefeito em caso de vacância no cargo. O projeto é de autoria da vereadora Luciene Fofinho (PSB). Parlamentares de oposição prometem obstruir a apreciação da Lei Orçamentária Anual para pressionar a aprovação da emenda.
O procurador da Câmara Municipal de Bayeux, Cecílio Ramalho, explicou que a tramitação do projeto se dará de acordo com a Lei Orgânica da cidade e com o regimento interno da Câmara. “No caso específico da lei de Bayeux, há uma previsão de que ela será lida em plenário e, caso aprovada, vai para a Comissão de Constituição e Justiça, formada por três vereadores”, disse. A comissão terá um prazo de 15 dias para dar um parecer.
A Câmara da cidade está dividida. Parte dos vereadores acredita que a emenda pode ser aprovada antes do recesso, e outros acreditam que isso só pode acontecer no próximo ano. O vereador Jeferson Kita (PSB) disse à reportagem do Polêmica Paraíba que os vereadores de oposição vão pressionar para que os parlamentares agilizem a discussão em torno da PEC, e que podem obstruir a discussão da LOA, caso o assunto seja colocado em pauta para travar a PEC.
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“Estão querendo colocar a LOA para que a Câmara entre em recesso, mas nós vamos trancar a pauta, não vamos votar a LOA até que a Câmara vote essa PEC que estabelece eleições diretas. Caso não tenhamos sucesso, vamos para a via judicial”, pontou o parlamentar socialista.
Moradores e lideranças políticas do município marcaram para amanhã na Avenida Liberdade um ato público com o objetivo de defender a PEC que estará em discussão e pressionar os vereadores para que apoiem novas eleições diretas na cidade.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
