Municípios assumem manutenção da iluminação pública no final deste ano

Da CBN Recife

As distribuidoras de energia têm até o dia 31 de dezembro deste ano para fazer a transferência integral dos ativos da iluminação pública para os municípios. Em Pernambuco apenas 10 das 185 cidades já assumiram os custos de manutenção na iluminação pública.

Na Paraíba ainda não temos este balanço dos municípios que estão prontos para esta migração.  A determinação está na Constituição Federal e responsabiliza o município pela manutenção, mas possibilita que as concessionárias façam arrecadação de uma taxa por meio de fatura de energia elétrica.
Por meio de nota a Celpe informou que já enviou correspondências à todas as prefeituras comunicando o prazo para transferência e se colocou à disposição para realizar o processo de repasse do acervo da melhor forma possível.