MPF ajuíza ação para reabrir prazos de aditamento de contratos do Fies na FIP em Patos

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos informou que vai propor, nos próximos dias, ação civil pública com pedido de liminar contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que sejam reabertos os prazos de solicitação de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao período 2014.2, de alunos das Faculdades Integradas de Patos (FIP).

Em 28 de janeiro de 2015, 61 estudantes da FIP procuraram o MPF para relatar problemas técnicos no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) que impossibilitaram o  aditamento dos contratos. Devido ao problema, o MPF realizou reunião na sexta-feira passada (30 de janeiro) com representantes e alunos da faculdade, na qual a instituição de ensino se comprometeu a não fazer qualquer cobrança referente ao período letivo de 2014.2, bem como relativa à matrícula do período 2015.1, durante o prazo de 90 dias, a contar de 2 de fevereiro de 2015.

Também ficou combinado que a FIP vai cancelar a negociação e emissão de boletos de cobrança relacionada aos alunos prejudicados pelas falhas do SisFies, bem como que realizará a matrícula do período 2015.1 dos estudantes que tiveram problema no aditamento dos contratos. Segundo o procurador da República João Raphael Lima, cabe à faculdade dar ampla divulgação às decisões tomadas durante a reunião, com o intuito de tranquilizar a comunidade acadêmica e informar sobre o cancelamento das cobranças.

Programa do governo federal – O Fies é um programa do Ministério da Educação no qual o estudante regularmente matriculado em curso superior presencial não gratuito efetua inscrição no SisFies. E, após concluir a inscrição no sistema, valida suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA).

MPF