As parcelas de dezembro do Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda do governo que substituiu o Bolsa Família, começam a ser pagas nesta sexta-feia (10) com valor mínimo será de R$ 400. A Medida Provisória 1.076 (MP 1076) editada pelo governo criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas para o programa, o que permitiu que o pagamento de dezembro chegasse a esse valor.
A manobra acontece em meio à discussão da aprovação da PEC dos Precatórios. Caso a proposta seja aprovada, o governo pretende estender o valor de R$ 400 para os demais meses.
Os pagamentos seguem o calendário habitual do extinto Bolsa Família, sempre em dias úteis e seguindo a ordem do número final do NIS. Em dezembro, por conta das festas de fim de ano (Natal e réveillon), o pagamento é antecipado e vai ocorrer entre os dias 10 e 23.
O Auxílio Brasil teve início em novembro com reajuste de 17,84%, que alterou o valor médio para R$ 217,18. Entre os objetivos dos governo estava zerar a fila de espera, incluindo mais 2,6 milhões de famílias nos pagamentos do Auxílio Brasil – hoje, 14,6 milhões de família recebem o benefício. A promessa, porém, terá de aguardar a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara.
Calendário do Auxílio Brasil em dezembro de 2021
| Data de pagamento | Quem recebe |
| 10 de dezembro | Beneficiários com NIS de final 1 |
| 13 de dezembro | Beneficiários com NIS de final 2 |
| 14 de dezembro | Beneficiários com NIS de final 3 |
| 15 de dezembro | Beneficiários com NIS de final 4 |
| 16 de dezembro | Beneficiários com NIS de final 5 |
| 17 de dezembro | Beneficiários com NIS de final 6 |
| 20 de dezembro | Beneficiários com NIS de final 7 |
| 21 de dezembro | Beneficiários com NIS de final 8 |
| 22 de dezembro | Beneficiários com NIS de final 9 |
| 23 de dezembro | Beneficiários com NIS de final 0 |
Bolsa Família x Auxílio Brasil, o que mudou?
Nada muda para quem já recebia o Bolsa Família. Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuam válidos e podem ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil até que novos cartões sejam emitidos.
Quem recebia o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, recebe o Auxílio Brasil da mesma forma e vai poder seguir movimentando o dinheiro pelo aplicativo.
As pessoas também podem usar os mesmos canais para sacar o benefício e para tirar dúvidas e checar informações. Sâo eles: aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa, que voltaram a funcionar em horário regular em 23 de novembro, entre 10h e 16h (horário de Brasília).
Qual o aplicativo oficial do Auxílio Brasil?
A Caixa lançou o aplicativo do Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo Bolsa Família. Nele, o beneficiário poderá consultar a disponibilidade do seu benefício pelo novo app, valor e data de pagamento, entre outras informações. O aplicativo do Auxílio Brasil está disponível nas plataformas Android e IOS (clique no link do seu sistema operacional para baixar o app).
Quem já tem o aplicativo do Bolsa Família instalado terá atualização automática. Quem preferir pode tirar dúvidas sobre o benefício no Atendimento Caixa ao Cidadão pelo telefone 111.
Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil?
Podem participar do Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00 (cem reais). As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 (cem reais e um centavo) a R$ 200,00 (duzentos reais).
Para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos. Caso atender aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no Cadastro Único.
O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica a entrada imediata da família no Programa. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.
O governo promete, a partir de dezembro, zerar a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e aumentar o contingente de famílias que vão receber o Auxílio Brasil para 17 milhões.
Requisitos para receber o Auxílio Brasil
- Estar cadastrado, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser selecionado pelo Ministério da Cidadania;
- Estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
O que é preciso para continuar recebendo?
- Realização do pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional;
- Frequência escolar mínima definida em regulamento;
- Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
Fonte: Valor Investe
Créditos: Polêmica Paraíba
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