Paraíba -
O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) protocolou dois importantes requerimentos na Câmara Municipal de João Pessoa, solicitando ao Tribunal de Justiça da Paraíba a criação de varas especializadas para tratar de temas sensíveis e de grande impacto social. Os pedidos foram aprovados em plenário e encaminhados ao presidente do TJ-PB, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
O primeiro requerimento trata da criação de uma Vara Especializada em Crimes de Intolerância Religiosa, Injúria Racial e Homofobia. Já o segundo solicita a implantação de uma Vara Especializada em Meio Ambiente e Causa Animal. Ambas as propostas têm como objetivo garantir maior celeridade, especialização e efetividade no julgamento desses tipos de crimes, que têm se tornado cada vez mais frequentes na capital paraibana.
Na tarde dessa segunda-feira (28), o vereador esteve pessoalmente no Tribunal de Justiça para entregar os documentos em mãos ao presidente do TJ-PB. Durante a audiência, Guguinha reforçou a importância da iniciativa para a população pessoense e defendeu a necessidade de atenção especial a essas causas.
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“O povo de João Pessoa clama por justiça diante de crimes que ferem a dignidade humana e a proteção ao meio ambiente e aos animais. É papel do poder público garantir respostas rápidas e eficazes. Essas varas especializadas seriam um grande avanço nesse sentido”, destacou o parlamentar.
Demandas ao Tribunal de Justiça
O desembargador Fred Coutinho demonstrou sensibilidade diante da demanda e se comprometeu a encaminhar a solicitação para um estudo técnico de viabilidade. Caso a necessidade seja comprovada, o presidente afirmou que poderá transformar varas já existentes para atender essas demandas específicas, como forma de dar maior agilidade à tramitação dos processos.
Assessoria
