AÇÕES DISTINTAS: advogados esclarecem qual decisão judicial deverá prevalecer no caso Berg Lima

Duas decisões judiciais recentes jogam o futuro político de Bayeux em um mar de incertezas. A última delas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina o retorno de Berg Lima (sem partido) à Prefeitura da cidade. Uma decisão anterior, entretanto, do Juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux, afasta o prefeito por improbidade administrativa. O magistrado reafirmou essa decisão em comunicação à Câmara Municipal, na tarde de hoje.

Conforme o advogado eleitoral Jonathan Pontes, é normal que decisões distintas gerem situações semelhantes ao que se conhece no Direito como ‘conflito de competência’. Ele explicou à reportagem do Polêmica Paraíba que, a partir de agora, o caminho natural é que os advogados de defesa de Berg Lima voltem às cortes superiores para que a situação seja esclarecida.

‘O que vai acontecer com isso? Os advogados de defesa vão certamente pedir providências ao STJ, para saber quem tem razão, se é o juiz de Bayeux ou se é o STJ. Se o juiz motivou e fundamentou o afastamento em outra situação [diferente da que tramitou no STJ], a determinação dele tem que ser cumprida. A não ser que os advogados consigam, no Tribunal de Justiça (TJPB), através de um agravo de instrumento, derrubar essa decisão do juiz’, resumiu o advogado.

Para o jurista paraibano Daniel Macedo, o caso envolve duas ações distintas e autônomas, uma ação criminal provisória, que mantinha Berg Lima afastado da prefeitura, e uma decisão provisória por improbidade administrativa. “São ações que não se comunicam, então não são as mesmas competências […] um processo não afeta o outro processo”, resumiu.

De todo modo, a população de Bayeux precisará esperar pelos próximos dias para saber quem de fato ficará à frente da gestão municipal.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba