Polêmica

Promotor de Cabedelo enquadra Construtora Emuanh por irregularidade na altura do edifício de luxo Emuanh Di Città, em Ponta de Campina

Promotor de Cabedelo enquadra Construtora Emuanh por irregularidade na altura do edifício de luxo Emuanh Di Città, em Ponta de Campina

Paraíba - O promotor de Justiça de Cabedelo, Dr. Francisco Barros, instaurou procedimento para apurar irregularidades na construção do edifício Emuanh Di Città, localizado em Ponta de Campina, e enquadrou a construtora responsável por descumprimento da Lei do Gabarito, que regula a altura máxima permitida para edificações no município.

De acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o empreendimento foi erguido acima do limite legal de altura, o que pode configurar violação urbanística grave, com possíveis impactos na paisagem, ventilação natural e infraestrutura da região.

Investigação sobre o Edifício Emuanh Di Città

Em despacho recente, o promotor marcou uma audiência para o dia 16 de julho, com a presença obrigatória da construtora responsável pela obra. Também foi convocado o secretário de Obras de Cabedelo, que deverá prestar esclarecimentos sobre a emissão de licenças, fiscalização e eventual omissão do poder público na aprovação do projeto.

O Emuanh Di Città é anunciado como um empreendimento de alto padrão, que reúne “arquitetura e rentabilidade de ponta em um único edifício”. Com localização privilegiada entre praias e polos turísticos, o projeto promete unir moradia de luxo e valorização imobiliária em um só espaço. A publicidade, no entanto, não cita as restrições legais de gabarito que, segundo o MP, foram desrespeitadas.

Implicações da Lei do Gabarito

A Lei do Gabarito estabelece critérios rígidos para construções em áreas costeiras, visando preservar o equilíbrio ambiental, a ventilação natural e o ordenamento urbano. O descumprimento pode levar à aplicação de multas, embargos da obra e até demolição de andares excedentes, dependendo do desfecho da apuração.

O caso chama atenção por envolver um empreendimento de luxo em uma das áreas mais valorizadas do litoral paraibano. Até o momento, a construtora não se pronunciou oficialmente.