Paraíba - O promotor de Justiça de Cabedelo, Dr. Francisco Barros, instaurou procedimento para apurar irregularidades na construção do edifício Emuanh Di Città, localizado em Ponta de Campina, e enquadrou a construtora responsável por descumprimento da Lei do Gabarito, que regula a altura máxima permitida para edificações no município.
De acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o empreendimento foi erguido acima do limite legal de altura, o que pode configurar violação urbanística grave, com possíveis impactos na paisagem, ventilação natural e infraestrutura da região.
Investigação sobre o Edifício Emuanh Di Città
Em despacho recente, o promotor marcou uma audiência para o dia 16 de julho, com a presença obrigatória da construtora responsável pela obra. Também foi convocado o secretário de Obras de Cabedelo, que deverá prestar esclarecimentos sobre a emissão de licenças, fiscalização e eventual omissão do poder público na aprovação do projeto.
Notícias Relacionadas
O Emuanh Di Città é anunciado como um empreendimento de alto padrão, que reúne “arquitetura e rentabilidade de ponta em um único edifício”. Com localização privilegiada entre praias e polos turísticos, o projeto promete unir moradia de luxo e valorização imobiliária em um só espaço. A publicidade, no entanto, não cita as restrições legais de gabarito que, segundo o MP, foram desrespeitadas.
Implicações da Lei do Gabarito
A Lei do Gabarito estabelece critérios rígidos para construções em áreas costeiras, visando preservar o equilíbrio ambiental, a ventilação natural e o ordenamento urbano. O descumprimento pode levar à aplicação de multas, embargos da obra e até demolição de andares excedentes, dependendo do desfecho da apuração.
O caso chama atenção por envolver um empreendimento de luxo em uma das áreas mais valorizadas do litoral paraibano. Até o momento, a construtora não se pronunciou oficialmente.
