VAZA-JATO: força-tarefa convenceu ministro do STF a manter empreiteiros presos para fechar delação

Procuradores da Operação Lava Jato convenceram um ministro do Supremo Tribunal Federal a manter dois executivos da empreiteira Andrade Gutierrez presos para garantir a colaboração da empresa e de seus funcionários com as investigações sobre corrupção em 2016.

Mensagens trocadas por integrantes da operação, obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site, mostram que a iniciativa foi executada com apoio do então juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro, cuja opinião os procuradores consultaram antes de levar a proposta ao Supremo.

Conforme os diálogos, coube ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, submetê-la ao ministro Teori Zavascki, que era relator dos processos da Lava Jato no STF e tinha sobre a mesa dois habeas corpus impetrados pelos executivos da Andrade Gutierrez que estavam presos.

O acerto com a empresa previa que os dois sairiam da cadeia no Paraná e ficariam um ano em prisão domiciliar, trancados em casa e monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Moro concordara em revogar as ordens de prisão preventiva que os mantinham atrás das grades, mas faltava convencer Teori do plano.

Como relator da Lava Jato, Teori seria o responsável pela homologação dos acordos de delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez, que prometiam implicar em seus depoimentos políticos que tinham direito a foro especial e só podiam ser investigados e processados no Supremo.

Mas o ministro ainda não fora informado das negociações, nem tivera a chance de examinar os acordos. Além disso, a preocupação com a longa duração das prisões dos investigados pela Lava Jato era crescente, e os procuradores acreditavam que Teori estava inclinado a soltar os empreiteiros.

O ministro deu seu aval no dia 4 de fevereiro de 2016 e pediu os nomes dos executivos presos. “Pq ele vai travar os hcs aqui esperando vcs”, escreveu o procurador Eduardo Pelella, chefe de gabinete de Janot, ao dar a notícia ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Se ninguém tivesse conversado com Teori, era possível que os dois executivos na cadeia deixassem a prisão com o habeas corpus. Eles poderiam aguardar em liberdade o julgamento de seus processos e a homologação dos acordos de colaboração, e poderiam até rediscutir seus termos.

Com os habeas corpus engavetados por Teori, Moro transferiu os executivos para o regime de prisão domiciliar no dia seguinte. Os procuradores do caso se organizaram então para tomar seus depoimentos, sem medo de que os delatores fossem soltos e cogitassem abandonar o acordo negociado pela empreiteira.

Tudo foi feito com discrição, porque a força-tarefa não queria melindrar o ministro do STF, com quem mantinha uma relação tensa, e pretendia evitar que uma ordem de soltura da corte reduzisse seu poder de barganha nas negociações com outras empresas que estavam na fila para negociar delações premiadas.

“Acho melhor manter o sigilo”, disse Pelella a Deltan. “Só pro Teori ficar tranquilo.” As mensagens foram trocadas pelo aplicativo Telegram e obtidas pelo Intercept neste ano. A transcrição preserva a grafia encontrada nos arquivos originais recebidos pelo site, incluindo erros de português e abreviaturas.

Em resposta a questionamentos da Folha, a força-tarefa afirmou que não houve ilegalidade nas gestões no STF e que os executivos foram assistidos por seus advogados durante as negociações. Moro disse que houve respeito aos direitos da defesa e que discussões entre procuradores e juízes como as reveladas pelas mensagens são normais.

ACORDO BILIONÁRIO

Das grandes empreiteiras atingidas pela Lava Jato, a Andrade Gutierrez foi a segunda a colaborar com as investigações, depois da Camargo Corrêa. A empresa reconheceu sua participação em fraudes e aceitou pagar multa de R$ 1 bilhão para voltar a fazer negócios com o setor público.

O ex-presidente do grupo Otávio Azevedo, um dos que estavam presos no Paraná, e outros dez executivos ligados à empreiteira tornaram-se delatores e admitiram crimes, fornecendo informações aos investigadores em troca de penas mais brandas do que as previstas em lei, a serem cumpridas em casa.

Além de reconhecer sua participação no cartel que atuava na Petrobras, a Andrade Gutierrez admitiu ter pago propina a políticos e funcionários públicos durante a construção da usina nuclear Angra 3, da hidrelétrica de Belo Monte, da Ferrovia Norte-Sul e de estádios da Copa do Mundo de 2014.

Fonte: Folha
Créditos: Ricardo Balthazar, da Folha, e Rafael Neves, do The Intercept Brasil