Suspenso por Bolsonaro, DPVAT permanece incerto no governo Lula - Por Guilherme Amado

A situação do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para 2023 permanece incerta no governo Lula.

A transição não definiu se questões ligadas ao Trânsito serão discutidas pelo núcleo de Infraestrutura ou pelo grupo de Cidades. Um estudo elaborado sobre o assunto ainda precisa ser avaliado pela coordenação da transição.

A arrecadação do DPVAT foi suspensa nos últimos dois anos por decisão do governo Bolsonaro. Hoje, o pagamento das indenizações é feito pela Caixa Econômica Federal, o que está em desacordo com parecer da AGU contrário à contratação do banco federal pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).

Mais de 31 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito ocorridos neste ano no Brasil. Do total que era arrecado com o DPVAT, 45% eram destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo a Susep, o fundo só tem dinheiro para pagar indenizações por mais um ano.

Fonte: Metrópoles
Créditos: Polêmica Paraíba