O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A medida, que altera a composição da Câmara com base na atualização dos dados populacionais do Censo 2022, tem gerado controvérsia não apenas pelo rearranjo político entre os estados, mas principalmente pelo impacto orçamentário: estima-se um custo adicional de ao menos R$ 150 milhões por ano.
Ao longo de um mandato parlamentar, de quatro anos, esse aumento pode chegar a representar uma despesa de até R$ 600 milhões aos cofres públicos.
A proposta foi aprovada em maio na Câmara dos Deputados por uma margem apertada: 270 votos a favor e 207 contrários. PSOL, Cidadania, Novo e Rede foram as únicas bancadas a se posicionar contra. Caso obtenha o apoio de pelo menos 41 senadores, o texto seguirá para sanção presidencial.
Comparações com programas do Governo
Para se ter dimensão do impacto, o valor anual estimado com a ampliação de vagas supera o orçamento previsto para o Ministério do Empreendedorismo em 2025, que é de R$ 132 milhões. Também é superior aos recursos reservados para o Programa Espacial Brasileiro (R$ 117 milhões) e para iniciativas de direitos humanos, como o programa Mulher Viver sem Violência (R$ 85,2 milhões) e a Promoção da Igualdade Étnico-Racial (R$ 86,2 milhões).
A justificativa legal e os riscos
A Constituição determina que o número de deputados federais por estado seja proporcional à população. No entanto, esse cálculo não é atualizado desde 1994, quando foi utilizado o Censo de 1985. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a atualização obrigatória da composição com base no último Censo, com prazo até 30 de junho de 2025. Caso o Congresso não aprove as mudanças até essa data, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a readequação.
A proposta aprovada na Câmara prevê o aumento do total de vagas — e não a redistribuição — como forma de evitar perdas para estados que poderiam ter o número de representantes reduzido. Caso contrário, sete estados — incluindo Paraíba, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul — perderiam cadeiras, o que causaria forte reação política.
Efeitos nos estados
O impacto financeiro da proposta vai além do Congresso Nacional. Como o número de deputados estaduais nas assembleias legislativas é proporcional ao tamanho das bancadas federais, haverá também aumento de cadeiras nas casas legislativas estaduais.
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Segundo levantamento do portal g1, 30 novos deputados estaduais seriam criados, resultando em um gasto adicional estimado em R$ 85 milhões por ano. Desse montante, R$ 56 milhões se referem a verbas de gabinete, R$ 16 milhões a cotas parlamentares e R$ 13 milhões aos próprios salários dos deputados.
Os estados mais impactados serão:
- Mato Grosso: R$ 22,3 milhões (6 novas vagas)
- Amazonas: R$ 17,3 milhões (6 novas vagas)
- Rio Grande do Norte: R$ 15,3 milhões (6 novas vagas)
- Santa Catarina: R$ 10,9 milhões (4 novas vagas)
- Pará: R$ 9,6 milhões (4 novas vagas)
Outros estados como Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná devem ganhar uma vaga cada, com impacto entre R$ 2 milhões e R$ 2,7 milhões.
Câmara diz que não haverá impacto
Em nota técnica, a Direção-Geral da Câmara afirmou que o aumento de parlamentares federais não demandará acréscimos ao orçamento atual da Casa. “O orçamento continuará respeitando rigorosamente o teto de gastos”, informou o diretor em exercício Flávio Gomes de Mesquita.
No entanto, essa afirmação não contempla o impacto externo, especialmente nos estados, cujos orçamentos locais sentirão os efeitos da ampliação das bancadas.
Próximos passos
A votação no Senado será decisiva para o futuro da representatividade na Câmara e nas assembleias legislativas. A proposta precisa de maioria simples entre os 81 senadores para ser aprovada. Caso isso ocorra, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar ou vetar o texto.
