Dois representantes do Partido dos Trabalhadores (PT), o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o deputado Rui Falcão (PT-SP) entraram com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (1º), solicitando que a Corte determine que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado em maio de 2020. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo.
Segundo os advogados dos petistas, Lira está se omitindo das suas responsabilidades ao não examinar ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade. O pedido de 2020 reúne 159 signatários. No documento, Bolsonaro é acusado de participar de manifestações com pautas antidemocráticas. Nos atos citados, foram defendidos o fechamento do Congresso Nacional e do STF, a reedição do AI-5 (Ato Institucional Nº 5), a censura à imprensa, entre outros pontos que afrontam a Constituição brasileira. O presidente também é acusado de usar o cargo para favorecimento pessoal e de má gestão da pandemia de covid-19.
A intenção de Haddad e Falcão com o mandado de segurança é pressionar Lira, assim como foi feito com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para abertura da CPI da Pandemia. Em abril deste ano, o ministro do STF Luís Roberto Barroso ordenou que Pacheco abrisse a comissão a partir de um mandado de segurança apresentado por senadores.
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No entanto, no STF, o entendimento é que a Corte não pode obrigar a Câmara a dar sequência ao pedido de impeachment, mas não existem precedentes sobre a análise.
“Megapedido” de Impeachment
Um “superpedido” de impechment contra Jair Bolsonaro foi protocolado na última quarta-feira (30). O pedido tem 46 signatários, como Psol, PT, PC do B, PDT, PSB, Rede, UP, PV e Cidadania, além dos ex-bolsonaristas Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP) e do MBL (Movimento Brasil Livre).
O documento, de 271 páginas, reúne as acusações presentes em outros 124 pedidos já apresentados à Câmara e novas informações sobre supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
Lira já afirmou que não pretende analisar o caso neste momento.
Fonte: Poder360
Créditos: Polêmica Paraíba
