O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Civil recomendaram à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) que suspenda, no prazo de 48 horas, a licença de operação da empresa de rifas e sorteios, Fartura Premiações, do influenciador digital Hytalo Santos. A medida foi solicitada após denúncias de uso irregular de imagens de menores de idade em conteúdos digitais para promover a marca.
Recomendação à Lotep
De acordo com o documento assinado em conjunto pelos três órgãos, a suspensão deve permanecer até decisão judicial ou comprovação de que as irregularidades cessaram. A Lotep é o órgão responsável pela concessão da autorização para que a empresa atue no estado.
O texto da recomendação aponta indícios de:
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- Uso da imagem de adolescentes em contexto de “adultização” e exposição com conotação sexual para fins lucrativos;
- Exploração de trabalho infantil;
- Riscos psicológicos e de aliciamento decorrentes da superexposição digital;
- Violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal;
- Ausência de mecanismos eficazes para impedir o acesso de menores a jogos de apostas.
O documento também alerta que o não cumprimento da recomendação pode levar à adoção de medidas legais, inclusive na esfera criminal.
A conta de Hytalo Santos no Instagram está fora do ar desde a última sexta-feira (8), após o youtuber Felca publicar um vídeo denunciando a suposta exploração de menores nos conteúdos do influenciador. Além da atuação da empresa, o MPPB investiga a exposição de crianças e adolescentes em outras produções associadas a Hytalo.
