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INOCÊNCIA VERSUS IMPUNIDADE: parlamentares da PB divergem sobre decisão do STF que libertou Lula

A mudança na jurisprudência da corte possibilitou a liberdade do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), que ficou preso até esta sexta-feira (08) por condenação no âmbito da operação Lava-Jato.

Repercutiu entre parlamentares paraibanos a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. A mudança na jurisprudência da corte possibilitou a liberdade do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), que ficou preso até esta sexta-feira (08) por condenação no âmbito da operação Lava-Jato.

O deputado governista Julian Lemos (PSL) afirmou que o julgamento do STF beneficia, nas palavras dele, criminosos de colarinho branco. Ele acrescentou que não é prioridade no Congresso uma mudança na legislação penal já que há deputados envolvidos em corrupção.  “O resultado positivo vai para criminosos do colarinho branco, pois tudo isso que foi feito não foi para favorecer o ladrão da galinha, o que está preso injustamente, não é para isso, é para favorecer colarinho branco. Isso é um grande dia para a impunidade, triste dia para a Justiça”, disse Lemos.

O deputado socialista Gérvasio Maia elogiou a decisão do STF, mas opinou que a corte demorou a revisitar o tema. Ele voltou a criticar a condenação de Lula e afirmou que o petista foi vítima de perseguição política. “Temos que lutar pela preservação do Estado Democrático de Direito. O caso de Lula é um entre tantos. Eu imagino isso. A preservação do Estado de Direito é algo que deve ser defendido por todos os brasileiros”, pontuou.

Para o tucano Pedro Cunha Lima, o que está em jogo é o sistema punitivo do Brasil. “Após uma condenação em segunda instância, a gente não pode ficar com um processo que não termina e com a incapacidade de punir, que é a análise prática. Se você analisar os processos de vários crimes praticados, de novo, não se trata de um caso apenas, a gente tem um sistema que evidentemente não funciona. Como o  STF deu essa interpretação, cabe ao Congresso dá um novo regramento para que a gente consiga consertar essa falha institucional”, declarou.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba