A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente “não descumpriu” nenhuma das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes e que desconhecia a existência de proibição para conceder entrevistas à imprensa.
No documento protocolado na Corte, os advogados alegam que Bolsonaro “vem observando rigorosamente” as regras impostas, inclusive o uso da tornozeleira eletrônica, e que jamais teve intenção de desrespeitar qualquer ordem judicial.
“Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que (Bolsonaro) concedesse entrevistas, o que, aliás, não condiz com a jurisprudência pátria”, diz trecho da manifestação.
A reação da defesa ocorre após Moraes dar prazo de 24 horas para que Jair Bolsonaro explicasse postagens recentes nas redes sociais, incluindo a exibição da tornozeleira eletrônica e falas a jornalistas na saída de uma visita ao Congresso. Na ocasião, o ex-presidente chamou o equipamento de “símbolo da máxima humilhação”.
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Pedido de esclarecimento
A defesa recorreu por meio de embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para solicitar esclarecimentos sobre decisões judiciais. Os advogados pedem que o ministro esclareça até onde vai a proibição de manifestações públicas, considerando que Bolsonaro “não pode controlar o que terceiros postam nas redes sociais” a partir de suas falas públicas.
“Se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, (Bolsonaro), na prática, está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista”, sustentou a defesa.
Promessa de silêncio
Em tom de cautela, os advogados garantiram que, “em absoluto respeito à decisão da Suprema Corte”, Bolsonaro permanecerá em silêncio até que o STF defina claramente o que é ou não permitido.
As medidas cautelares contra o ex-presidente foram impostas na última sexta-feira (18) e incluem, além da tornozeleira, a proibição de uso direto ou indireto das redes sociais, além de outras restrições que buscam impedir articulações com apoiadores investigados por atos antidemocráticos.
